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TST — 01570005020085010060

Classe: AgravoOrgao: GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHOGrau: SUPData Ajuizamento: 2013-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 150ac0701151f537234f354ccd0133baf75fa457eeaa75bb4eb5a3fbf7ea6f6b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-16 a 2015-12-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-12-07: Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2015-12-07: Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-12-07: Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-11-13: Publicação (TPU 92)
2015-11-09: Não-Provimento (TPU 239)
2015-11-03: Inclusão em pauta (TPU 12104)
2015-10-29: Publicação (TPU 92)
2015-10-07: Remessa (TPU 123)
2014-11-12: Publicação (TPU 92)
2014-11-12: Conclusão (TPU 51)
2014-11-12: Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2014-11-11: Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Gratificação de Função

Ver outros registros do assunto TPU 13910

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-02-15T23:30:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45216",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN"
  }
}

2013-05-24T09:49:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45216",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN"
  }
}

2013-06-28T13:29:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN"
  }
}

2014-09-09T14:48:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso extraordinário",
      "valor": 164
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45216",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN"
  }
}

2013-01-17T16:13:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2013-01-22T17:57:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2013-02-04T07:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45216",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN"
  }
}

2013-02-04T15:01:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45216",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN"
  }
}

2013-04-26T14:00:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45216",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN"
  }
}

2013-06-07T15:09:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45216",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN"
  }
}

2013-07-11T15:58:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45216",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN"
  }
}

2013-08-05T16:33:07.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45216",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN"
  }
}

2014-04-24T15:08:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45216",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN"
  }
}

2014-08-22T18:33:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45216",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN"
  }
}

2014-09-17T10:33:09.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45216",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN"
  }
}

2014-09-26T17:34:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45216",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN"
  }
}

2014-11-11T08:09:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45216",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN"
  }
}

2014-11-12T15:15:46.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45217",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
  }
}

2014-11-12T17:57:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45217",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
  }
}

2015-10-07T15:25:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45217",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
  }
}

2015-11-09T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45217",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
  }
}

2013-05-02T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45216",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN"
  }
}

2013-05-17T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45216",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN"
  }
}

2013-08-08T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45216",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN"
  }
}

2014-08-26T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45216",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN"
  }
}

2014-11-12T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45216",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN"
  }
}

2015-11-03T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45217",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
  }
}

2015-11-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45217",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
  }
}

2015-12-07T09:52:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45217",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
  }
}

2013-08-07T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 50,
      "descricao": "numero_tema_RG",
      "nome": "TRE-CE",
      "valor": 339
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45216",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN"
  }
}

2013-04-30T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45216",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN"
  }
}

2015-10-29T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45217",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"
  }
}

2013-05-08T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45216",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN"
  }
}

2013-01-16T22:04:18.000Z — Recebimento (TPU 981)
2013-01-30T13:25:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
2013-01-31T16:03:07.000Z — Recebimento (TPU 132)

2013-06-12T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45216",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN"
  }
}

2013-06-13T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45216",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN"
  }
}

2013-08-06T15:14:42.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45216",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN"
  }
}

2014-08-25T13:46:10.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45216",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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