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Consulta — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — TRE-PR 00044136220076160000

Classe: ConsultaOrgao: Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6Grau: G2Data Ajuizamento: 2007-03-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 328565304ffc7c8d72fd7f3408cbf6d92db0232072684fc4723985f9caa0f117

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-03-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2007-09-11 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2007-09-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2007-09-12 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2007-09-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2007-10-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2007-10-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2007-10-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2007-10-01 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2007-10-02 — Não Conhecimento de recurso; Recurso inominado (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2007-10-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2007-10-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2008-04-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2018-04-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2018-04-16 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2018-04-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2018-04-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2018-04-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2007-10-02 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T15:06:32.747743636Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2007-03-29T15:00:29.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2007-03-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 328565304ffc7c8d72fd7f3408cbf6d92db0232072684fc4723985f9caa0f117

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-03-29 a 2018-04-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-16
Definitivo (TPU 246)
2018-04-16
Recebimento (TPU 132)
2018-04-16
Definitivo (TPU 246)
2018-04-16
Desarquivamento (TPU 893)
2018-04-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2008-04-30
Definitivo (TPU 246)
2007-12-21
Recebimento (TPU 132)
2007-12-21
Definitivo (TPU 246)
2007-12-21
Definitivo (TPU 246)
2007-10-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-10-08
Recebimento (TPU 132)
2007-10-08
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-09-11T17:44:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
}
  2. 2007-09-11T18:24:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2007-09-12T14:26:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  4. 2007-09-13T17:53:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2007-10-01T18:29:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2007-10-01T18:52:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2007-10-01T18:58:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2007-10-01T19:01:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  9. 2007-10-02T00:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso inominado",
      "valor": 68
    }
  ]
}
  10. 2007-10-02T18:48:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  11. 2007-10-08T13:17:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  12. 2007-10-08T13:14:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2007-10-15T16:22:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2007-03-29T15:00:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2007-03-29T15:00:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2007-03-29T15:01:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2007-03-29T15:01:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2007-03-30T13:58:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2007-03-30T13:58:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2007-03-30T18:36:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2007-09-11T17:46:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2007-09-13T18:17:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2007-10-01T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
  24. 2007-10-01T18:58:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2007-10-02T18:48:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2007-10-03T13:30:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2007-10-03T14:13:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2007-10-08T13:52:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2007-12-21T13:54:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2007-12-21T14:39:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2007-12-21T15:59:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2008-04-30T10:45:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2018-04-16T17:08:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2018-04-16T17:09:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  35. 2018-04-16T17:09:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2018-04-16T17:09:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2018-04-16T17:11:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.