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Recurso Eleitoral — Requerimento — TRE-PR 00042813920066160000

Classe: Recurso EleitoralÓrgão: Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6Grau: G2Data de ajuizamento: 2006-03-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dc6f8ddd641f266ed4dab1c5031c3e1e6c59016b6e4eb1dd8074b7751f6c613e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00042813920066160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Eleitoral” e “Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 85 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-04-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: dc6f8ddd641f266ed4dab1c5031c3e1e6c59016b6e4eb1dd8074b7751f6c613e. SHA-256 do comentário: 70ae1b8e59283d6114e23d73c47c2d5db8fa044252f405b603b9c0fa7b228fa2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-03-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2007-03-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  3. 2007-03-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  4. 2007-03-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  5. 2007-03-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  6. 2007-03-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  7. 2007-03-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  8. 2007-03-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  9. 2007-04-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  10. 2007-04-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  11. 2007-04-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  12. 2007-05-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  13. 2007-05-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  14. 2018-04-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  15. 2018-04-27 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  16. 2018-04-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  17. 2018-04-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  18. 2018-04-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T15:05:42.496408993Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2006-03-14T18:20:31.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2006-03-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: dc6f8ddd641f266ed4dab1c5031c3e1e6c59016b6e4eb1dd8074b7751f6c613e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-03-14 a 2018-04-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-27
Definitivo (TPU 246)
2018-04-27
Recebimento (TPU 132)
2018-04-27
Definitivo (TPU 246)
2018-04-27
Desarquivamento (TPU 893)
2018-04-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2007-05-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2007-05-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2007-05-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2007-04-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2007-04-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2007-04-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2007-04-23
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-03-09T13:02:15.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  2. 2006-03-14T18:20:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2006-03-14T18:20:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2006-03-14T18:21:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2006-03-14T18:46:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2006-03-15T18:06:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2006-03-15T18:06:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2006-03-16T16:37:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2006-03-16T16:41:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2006-03-16T16:49:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2006-03-16T17:17:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2006-03-16T17:33:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2006-03-16T17:33:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2006-03-17T17:28:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2006-03-17T17:28:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2006-03-21T14:14:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2006-03-21T14:14:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2006-03-22T18:20:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2006-03-22T18:20:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2006-03-24T17:30:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2006-03-24T17:30:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2006-03-29T17:10:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2006-03-29T17:10:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2006-03-30T15:50:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2006-03-30T15:50:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2006-03-30T18:19:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2006-03-30T18:19:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2006-04-03T15:08:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2006-04-03T15:08:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2006-04-05T14:43:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2007-02-08T18:37:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2007-02-08T18:37:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2007-02-09T11:18:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2007-02-09T12:58:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2007-02-09T12:58:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2007-02-09T13:28:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2007-02-09T13:28:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2007-02-09T18:22:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2007-02-09T18:22:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2007-02-14T17:54:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.