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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00002804020178250054

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORROGrau: JEData de ajuizamento: 2017-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5e1ec9dc8bd20ce818e835c88a1e6c7a738d2a2d456f89b054c30014178cde88

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  2. 2017-01-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2017-02-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2017-03-08 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2017-03-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2017-03-15 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2017-04-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2017-04-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2017-04-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2017-05-06 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2017-05-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2017-05-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2017-05-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2017-06-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2017-06-19 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2017-10-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2017-10-11 — Homologação de Transação; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2017-10-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-10-11 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-27T14:47:53.863000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170118120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5e1ec9dc8bd20ce818e835c88a1e6c7a738d2a2d456f89b054c30014178cde88

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-18 a 2017-10-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-10-25
Definitivo (TPU 246)
2017-10-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-11
Homologação de Transação (TPU 466)
2017-10-10
Documento (TPU 581)
2017-06-19
Petição (TPU 85)
2017-06-01
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-23
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-19
Conclusão (TPU 51)
2017-05-17
Petição (TPU 85)
2017-05-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-11T10:33:26.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8587",
    "nome": "1º Juizado Especial Cível e Criminal de Socorro"
  }
}
  2. 2017-06-19T12:54:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2017-05-06T23:07:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2017-03-15T09:17:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2017-03-08T10:03:59.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  6. 2017-10-25T20:50:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-10-25T09:18:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-05-31T12:38:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-05-12T09:07:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-05-08T12:11:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-04-26T08:57:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-04-11T12:27:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-04-11T11:13:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-04-07T10:26:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-03-08T10:06:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-01-25T11:38:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-01-25T09:39:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-01-24T11:50:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-01-24T11:50:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-10-25T09:18:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2017-10-10T11:18:37.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2017-06-01T10:39:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2017-05-23T10:15:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2017-05-19T09:34:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2017-05-17T17:01:55.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2017-04-26T09:28:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2017-04-17T17:23:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2017-04-17T09:02:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2017-03-09T11:23:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2017-02-01T12:07:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2017-01-31T09:38:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2017-01-18T10:13:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.