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TJPA — 00000156920018140033

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA ÚNICA DE MUANÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-08-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 21f0d52d93143ba2d4763370e4a19adcf3aace2537d0c710a3ae90f4f0773fe9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-08-13 a 2025-05-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-21: Definitivo (TPU 246)
2025-05-21: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-19: Petição (TPU 85)
2024-07-19: Mandado (TPU 106)
2024-06-25: Mandado (TPU 985)
2024-06-21: Documento (TPU 12270)
2024-06-21: Movimentação processual (TPU 12291)
2024-06-21: Mandado (TPU 106)
2024-06-21: Petição (TPU 85)
2024-06-21: Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-19: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Ver outros registros do assunto TPU 6017

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-11-30T12:13:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
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    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
  }
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2014-01-24T09:57:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "6094",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
  }
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2014-06-18T12:39:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
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2023-11-14T12:00:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "6094",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
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2024-06-06T13:04:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2024-06-11T17:03:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2024-06-17T12:42:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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    "codigo": "6094",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
  }
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2024-06-21T10:04:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6094",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
  }
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2024-06-21T10:07:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2024-06-21T10:07:18.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6094",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
  }
}

2024-07-19T11:08:34.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6094",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
  }
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2024-07-19T11:08:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "6094",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
  }
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2024-08-01T05:24:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6094",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
  }
}
```
2025-05-21T13:16:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6094",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
  }
}
```

2009-08-13T07:05:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "6094",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
  }
}

2013-10-25T12:33:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "6094",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
  }
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2014-01-24T09:57:15.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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    "codigo": "6094",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
  }
}

2014-01-30T13:20:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6094",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
  }
}

2014-01-30T13:21:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "6094",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
  }
}

2014-05-08T08:41:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6094",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
  }
}
```

2017-04-19T16:43:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6094",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
  }
}

2022-04-26T10:05:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6094",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
  }
}

2014-01-30T13:15:44.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6094",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
  }
}

2014-01-30T13:17:48.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6094",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
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}

2016-05-13T09:23:46.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

2013-10-15T16:29:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "6094",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
  }
}
```

2013-10-29T09:35:27.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6094",
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  }
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2014-04-08T11:20:12.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6094",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
  }
}
```
2014-04-08T11:28:20.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6094",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
  }
}
```
2014-06-22T08:57:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "6094",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
  }
}
```
2015-03-04T13:39:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6094",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
  }
}
```
2017-11-28T19:41:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6094",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
  }
}
```
2022-04-26T10:05:59.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6094",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
  }
}
```
2024-05-09T12:04:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6094",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
  }
}
```
2024-06-19T22:23:37.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6094",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
  }
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```
2024-06-21T10:02:17.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6094",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
  }
}
```

2024-06-21T10:02:17.000Z — Documento (TPU 12270)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6094",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
  }
}

2024-06-25T21:10:08.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6094",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
  }
}

2025-05-21T13:18:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6094",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRJ — 00092221720208190024 — Execução Fiscal · 2020-12-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJRJ
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MUANÁ / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJMG — 55916886320208130000 — Recurso Especial · 2021-05-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MUANÁ / Primeira Vice-Presidência
TJRJ — 00092027520108190024 — Execução Fiscal · 2010-11-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJRJ
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MUANÁ / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJRJ — 00091927920208190024 — Execução Fiscal · 2020-12-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJRJ
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MUANÁ / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJPE — 00000277020008170830 — Execução Fiscal · 2000-09-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPE
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MUANÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO
TJSC — 09001635920188240040 — Execução Fiscal · 2018-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJSC
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MUANÁ / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
TJES — 00001399620098080014 — Execução Fiscal · 2009-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJES
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MUANÁ / VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - COLATINA
TJSC — 09002156020158240040 — Execução Fiscal · 2015-10-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJSC
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MUANÁ / Segunda Vara C�vel da Comarca de Laguna

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