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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000136220155030002

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ce97f4fcf6ae6b40710ddf1a7576c0a69d2d26fbcc792f3e109124d058cab8ff

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: ce97f4fcf6ae6b40710ddf1a7576c0a69d2d26fbcc792f3e109124d058cab8ff
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: ce97f4fcf6ae6b40710ddf1a7576c0a69d2d26fbcc792f3e109124d058cab8ff
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-01-09 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-01-27 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-01-27 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-02-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2015-03-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2015-03-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2015-03-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2015-04-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2015-04-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2015-04-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2015-10-05 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2015-10-05 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2015-10-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2015-11-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2015-12-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2015-10-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-09 a 2015-12-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-12-09
Recebimento (TPU 977)
2015-11-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-10-29
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-05
Homologação de Transação (TPU 466)
2015-10-05
de Instrução (TPU 12749)
2015-04-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-04-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-04-08
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-03-10
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-02-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Adicional de Horas Extras | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Adicional de Insalubridade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-01-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-10-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2015-02-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2015-03-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2015-04-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2015-04-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2015-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2015-10-05T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  14. 2015-10-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2015-11-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  16. 2015-12-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.