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Auto de Prisão em Flagrante — Prisão em flagrante — TJPE 00000040520258173270

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 13f00c99cb70ceca224a4c7130bf291547126fe7916c2dccd423a9c67218699e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 38babb430b68978b4216a3e964f733bbf164b7bc5e958426fbc29effafe8a6ac
  • Registro documental: 13f00c99cb70ceca224a4c7130bf291547126fe7916c2dccd423a9c67218699e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-01-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-01-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-01-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2025-01-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2025-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2025-01-20 — Mudança de Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2025-02-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2025-02-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2026-07-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2026-07-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2026-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2026-08-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2026-08-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-08 a 2026-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-24
Petição (TPU 85)
2026-08-24
Conclusão (TPU 51)
2026-08-21
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-23
Recebimento (TPU 132)
2026-07-23
Mero expediente (TPU 11010)
2025-02-16
Conclusão (TPU 51)
2025-02-14
Petição (TPU 85)
2025-01-20
Mudança de Parte (TPU 12142)
2025-01-20
Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-14
Recebimento (TPU 132)
2025-01-14
Mero expediente (TPU 11010)
2025-01-13
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prisão em flagrante

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-08T15:48:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-01-08T15:48:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7441",
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  3. 2025-01-13T15:33:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-01-20T14:42:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2025-02-16T21:11:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-08-21T21:42:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  7. 2026-08-24T13:46:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ"
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  8. 2025-01-14T11:01:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ"
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  9. 2025-01-14T11:01:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7441",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ"
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  10. 2025-01-20T14:41:28.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7441",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ"
  }
}
  11. 2025-02-14T12:27:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ"
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  12. 2026-07-23T10:33:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7441",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ"
  }
}
  13. 2026-07-23T10:33:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7441",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ"
  }
}
  14. 2026-08-24T09:44:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7441",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.