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Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal — Ameaça — TJSE 00176526420178250001

Classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso CriminalÓrgão: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-05-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b32a3e01cf9c18c7dafb20054a8306d32b6277278ad120d902f4d23f03f2c36e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00176526420178250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 94 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2018-08-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: b32a3e01cf9c18c7dafb20054a8306d32b6277278ad120d902f4d23f03f2c36e. SHA-256 do comentário: 0abdb694cd4c0790fe61909c270656ad5efc1bc0ce2909ee26e4d0353c495352.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-05-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  2. 2017-05-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  3. 2017-05-15 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2017-05-17 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2017-05-19 — Petição; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2017-05-30 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2017-05-30 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2017-11-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2018-01-26 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  10. 2018-06-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2018-07-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2018-07-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  13. 2018-07-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  14. 2018-07-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  15. 2018-07-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2018-07-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  17. 2018-07-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  18. 2018-08-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2017-05-11 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/90
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2018-01-26 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-25 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T14:08:26.515000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170510120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-05-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b32a3e01cf9c18c7dafb20054a8306d32b6277278ad120d902f4d23f03f2c36e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 94 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-10 a 2018-08-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-01
Documento (TPU 581)
2018-07-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-07-25
Definitivo (TPU 246)
2018-07-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-17
Petição (TPU 85)
2018-07-16
Conclusão (TPU 51)
2018-07-16
Mero expediente (TPU 11010)
2018-07-16
Documento (TPU 581)
2018-07-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 94. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-07-17T07:57:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-07-13T08:47:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-06-13T08:45:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-11-13T06:17:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-05-30T07:22:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2017-05-30T07:22:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  7. 2017-05-19T11:02:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ]
}
  8. 2017-05-17T09:25:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  9. 2017-05-15T08:56:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  10. 2018-07-17T11:11:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-07-16T12:28:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-07-16T11:04:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-07-16T11:03:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-07-16T11:01:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-07-13T07:41:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-07-11T12:44:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-07-03T11:24:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-06-28T12:45:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-06-18T10:20:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-06-18T08:07:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2018-06-18T08:05:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2018-06-18T07:43:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2018-06-12T12:52:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2018-06-12T12:30:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2018-06-08T12:57:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2018-05-25T00:58:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2018-05-14T12:55:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2018-05-05T18:23:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2018-03-05T08:29:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2018-01-31T12:21:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2018-01-26T15:21:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2018-01-26T10:16:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2018-01-25T09:11:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2018-01-23T08:21:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2017-11-27T10:38:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2017-11-22T13:14:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2017-11-16T08:12:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2017-11-10T09:13:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2017-10-31T12:19:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2017-10-31T08:38:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.