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Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal — Crimes Previstos no Estatuto do Idoso — TJSE 00141952420178250001

Classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso CriminalÓrgão: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-04-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 38465cde10470726e4d57d4bf45995bc354a0b02d60191c7ae40f95b4642f820

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00141952420178250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal” e “Crimes Previstos no Estatuto do Idoso | Maus Tratos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 103 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-09-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 38465cde10470726e4d57d4bf45995bc354a0b02d60191c7ae40f95b4642f820. SHA-256 do comentário: db3cded8a69813430dc06881c561a3af394fc6e8d76d3bf259acd946e2bfdf18.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-04-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  2. 2017-04-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  3. 2017-04-29 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2017-04-29 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2017-11-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2018-01-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2018-07-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  8. 2018-07-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  9. 2018-07-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  10. 2020-06-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  11. 2020-06-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  12. 2020-07-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  13. 2020-07-06 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  14. 2020-07-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2020-07-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2020-08-21 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2020-08-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2020-09-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2017-04-25 trata do assunto oficial «Crimes Previstos no Estatuto do Idoso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/100
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-12 trata do assunto oficial «Crimes Previstos no Estatuto do Idoso»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-10-31T05:32:50.501000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170417120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-04-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 38465cde10470726e4d57d4bf45995bc354a0b02d60191c7ae40f95b4642f820

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 103 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-04-17 a 2020-09-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-15
Definitivo (TPU 246)
2020-08-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-08-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-08-24
Petição (TPU 85)
2020-08-21
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-07-09
Conclusão (TPU 51)
2020-07-08
Petição (TPU 85)
2020-07-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-07-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-07-06
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2020-07-06
Mero expediente (TPU 11010)
2020-06-25
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Previstos no Estatuto do Idoso | Maus Tratos

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 103. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-08-24T19:41:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-01-16T11:02:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-11-28T10:16:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-04-29T23:06:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2017-04-29T23:05:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2020-08-24T19:31:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2020-08-24T09:41:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2020-07-07T13:55:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2020-07-07T10:31:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-11-29T08:58:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-06-20T11:11:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-06-19T09:09:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-06-07T12:24:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-06-07T10:54:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-06-01T11:09:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-05-30T09:38:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-05-30T09:33:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-05-30T09:32:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-05-29T13:02:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-05-29T13:02:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2018-05-23T07:24:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2018-05-22T20:16:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2018-05-09T07:50:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2018-04-06T07:31:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2018-03-06T08:30:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2018-02-22T07:34:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2018-02-22T07:33:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2018-01-19T08:27:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2017-12-19T07:59:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2017-12-12T01:00:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2017-11-30T09:24:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2017-11-27T09:48:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2017-11-14T11:47:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2017-11-14T08:25:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2017-10-23T07:39:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2017-09-05T08:27:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2017-08-03T07:19:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2017-05-09T03:19:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2017-05-02T11:32:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2017-05-02T07:58:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.