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Agravo de Instrumento — Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) — TRF5 00001884320224059830

Classe: Agravo de InstrumentoOrgao: 1ª Relatoria da 2ª Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2022-09-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b3707ae8413c282d599634ffcdf3c933c618f8a1036fd6d6fd7ad0b53f8ae1cc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Agravo de instrumento: recurso no meio do processo

Tema documentado no texto da fonte

Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

Trecho de Agravo de instrumento: recurso no meio do processo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: agravo, instrumento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
  • Registro documental: b3707ae8413c282d599634ffcdf3c933c618f8a1036fd6d6fd7ad0b53f8ae1cc
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-09-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-10-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-02-15 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2023-02-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2023-03-02 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2023-03-13 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2023-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2023-03-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2023-03-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2023-04-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2023-04-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2023-04-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2023-04-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2023-04-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2023-04-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2023-04-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2023-02-15 no assunto «Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. Que questão do assunto «Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2023-03-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-26 no assunto oficial «Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-09-12 a 2023-04-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-04-26
Documento (TPU 581)
2023-04-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-25
Petição (TPU 85)
2023-04-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-17
Mérito (TPU 12200)
2023-03-17
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) | Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-09-12T19:21:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-10-14T14:39:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-02-15T14:56:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-02-24T09:39:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-03-02T12:08:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2023-03-13T12:08:47.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2023-03-17T11:38:42.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2023-03-17T13:02:35.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  9. 2023-03-17T13:02:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2023-03-17T13:02:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2023-03-21T00:41:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2023-03-22T00:03:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2023-04-14T08:16:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2023-04-24T08:42:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2023-04-24T08:42:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2023-04-25T13:33:59.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2023-04-26T10:17:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2023-04-26T10:17:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  19. 2023-04-26T10:17:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2023-02-15T09:23:43.000Z — Liminar (TPU 792)
  21. 2023-03-02T12:04:26.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  22. 2023-03-17T11:52:46.000Z — Mérito (TPU 12200)
  23. 2023-04-26T10:17:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.