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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00059647720168250054

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORROGrau: JEData de ajuizamento: 2016-10-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 971bb2756ee07a283da55c67afb742a26018913159da4568746d2382ee802f88

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00059647720168250054 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 78 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-10-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 971bb2756ee07a283da55c67afb742a26018913159da4568746d2382ee802f88. SHA-256 do comentário: fa4e8f2200de4eb660efe353c30157b04370206b731ad2f45b4717e0fe30f026.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  2. 2016-11-21 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2016-12-02 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2017-07-18 — Petição; Denúncia (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2017-07-25 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2017-09-13 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2017-09-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2017-09-22 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2017-10-18 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2017-10-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2018-05-21 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2018-07-19 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2018-08-08 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  14. 2018-08-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2018-09-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2018-09-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2018-10-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2018-10-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2018-08-08 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-10 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T08:02:05.559000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161028120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-10-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 971bb2756ee07a283da55c67afb742a26018913159da4568746d2382ee802f88

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-28 a 2018-10-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-10-10
Definitivo (TPU 246)
2018-10-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-09-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-09-19
Documento (TPU 581)
2018-09-14
Documento (TPU 581)
2018-09-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-09-13
Documento (TPU 581)
2018-09-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-09-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-28
Petição (TPU 85)
2018-08-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-24
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-28T06:50:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-07-19T10:16:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ]
}
  3. 2018-05-21T10:41:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ]
}
  4. 2017-10-30T09:10:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-10-18T14:58:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  6. 2017-09-22T12:21:17.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  7. 2017-09-15T09:48:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2017-09-13T12:26:19.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  9. 2017-07-25T12:47:43.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  10. 2017-07-18T12:23:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ]
}
  11. 2016-12-02T18:00:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  12. 2016-11-21T10:01:13.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  13. 2018-09-19T11:28:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-09-14T08:17:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-09-06T11:11:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-09-06T01:10:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-08-28T06:50:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-08-24T10:40:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-08-24T10:40:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-08-24T10:39:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2018-08-16T13:05:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2018-07-12T12:25:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2018-06-19T01:14:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2018-06-06T12:58:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2018-05-16T08:07:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2018-05-11T09:07:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2018-04-13T00:48:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2018-03-08T13:27:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2018-02-02T01:13:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2018-01-16T10:07:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2017-10-25T13:14:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2017-10-24T12:29:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2017-10-23T09:39:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2017-10-20T10:46:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2017-10-07T01:08:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2017-09-26T12:43:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2017-09-26T12:40:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2017-09-26T01:13:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2017-09-13T13:46:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2017-09-13T12:31:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.