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TJMMG — 20002053920219130001

Classe: Execução da PenaOrgao: 1ª Auditoria Judiciária Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-03-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e05aa799852d4ef52adced1d4b468c471f8188f66060abeecb6dd9940ee2a622

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-08 a 2026-07-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-31: Definitivo (TPU 246)
2026-07-29: Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
2026-07-29: (TPU 15322)
2026-07-29: Definitivo (TPU 246)
2026-07-29: Movimentação processual (TPU 12291)
2026-07-29: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-29: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-29: Remessa (TPU 123)
2025-07-28: Documento (TPU 581)
2024-04-11: Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
2023-04-19: Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
2023-04-19: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsidade ideológica | Peculato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-07-29T16:05:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2026-07-29T16:05:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "14141",
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2026-07-29T15:43:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-29T15:43:16.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-28T14:24:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
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    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2023-04-19T15:29:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2023-04-14T13:01:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2022-11-22T17:47:42.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
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    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2022-11-16T13:53:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2022-11-16T13:23:40.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2021-11-23T17:39:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
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    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2021-06-08T12:00:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-01T12:19:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2021-05-26T15:48:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2021-05-20T13:27:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2021-05-20T13:26:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2021-03-08T09:46:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
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2026-07-31T12:06:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-29T16:05:16.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2026-07-29T15:45:31.000Z — (TPU 15322)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2026-07-29T15:02:57.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2024-04-11T13:56:35.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2023-04-19T11:32:02.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2021-06-08T11:59:05.000Z — Documento (TPU 12270)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-27T10:09:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2021-05-26T17:18:24.000Z — Documento (TPU 12270)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPR — 00634782920218160000 — Habeas Corpus Criminal · 2021-10-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJPR
- Classe processual: Execução da Pena / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU BENJAMIM ACÁCIO DE MOURA E COSTA
TJPR — 00634765920218160000 — Habeas Corpus Criminal · 2021-10-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJPR
- Classe processual: Execução da Pena / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU BENJAMIM ACÁCIO DE MOURA E COSTA
STM — 70002914820247000000 — Habeas Corpus Criminal · 2024-04-29 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / STM
- Classe processual: Execução da Pena / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes
TJMMG — 20004568520209130003 — Apelação Criminal · 2023-04-24 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução da Pena / Apelação Criminal
- Órgão julgador: 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Gab. Desembargador James Ferreira Santos
TJMMG — 20006995520229130004 — Recurso em Sentido Estrito · 2022-12-01 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução da Pena / Recurso em Sentido Estrito
- Órgão julgador: 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro
TJMMG — 20012737020259130005 — Apelação Criminal · 2026-09-02 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução da Pena / Apelação Criminal
- Órgão julgador: 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Gab Desembargador Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha
TJSC — 50173084120208240091 — Inquérito Policial Militar · 2020-12-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJSC
- Classe processual: Execução da Pena / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz
TJPA — 00003259220208140200 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJPA
- Classe processual: Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM

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