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Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal — Crimes Previstos no Estatuto do Idoso — TJSE 00047748220168250053

Classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso CriminalÓrgão: 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORROGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-08-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fdf536cdbbe0c7e8edcb45ca72a30ee7ec7d6ac224209a34d6bfb4f2a5a0bdf3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-08-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  2. 2016-08-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2016-08-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2016-08-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2016-08-07 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2016-09-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2016-09-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2016-09-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2016-10-15 — Perempção, litispendência ou coisa julgada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2016-10-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2016-10-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-19 trata do assunto oficial «Crimes Previstos no Estatuto do Idoso»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:11:29.280000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160803120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-08-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fdf536cdbbe0c7e8edcb45ca72a30ee7ec7d6ac224209a34d6bfb4f2a5a0bdf3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-03 a 2016-11-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-11-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-10-19
Definitivo (TPU 246)
2016-10-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-15
Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
2016-09-26
Conclusão (TPU 51)
2016-09-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-20
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Previstos no Estatuto do Idoso | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-07T11:50:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2016-11-11T08:11:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-10-17T13:26:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-10-17T13:26:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-10-17T13:23:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-09-26T10:46:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-09-22T10:09:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-09-21T09:44:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-09-16T12:18:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-08-04T12:54:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-10-19T08:22:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2016-10-19T08:22:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2016-10-15T11:02:30.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8582",
    "nome": "1ª Vara Criminal de Socorro"
  }
}
  14. 2016-09-26T12:38:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2016-09-20T12:29:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2016-09-16T12:18:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2016-08-04T17:24:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2016-08-03T22:05:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2016-08-03T09:52:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2016-08-03T09:36:58.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.