Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Prisão em flagrante — TJAL 00003180320128020043

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / EntorpecentesGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-03-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dee6e5b583570936739b003aea793e7a08e8ec53a917e15819b4986b7db685f7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: dee6e5b583570936739b003aea793e7a08e8ec53a917e15819b4986b7db685f7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 168 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-23 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-09-25 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  3. 2016-06-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2019-06-14 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  5. 2019-07-02 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  6. 2019-07-02 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  7. 2020-05-04 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  8. 2020-10-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  9. 2020-10-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  10. 2020-10-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  11. 2020-10-27 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  12. 2020-10-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  13. 2020-10-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  14. 2020-11-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  15. 2020-11-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  16. 2020-11-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  17. 2020-11-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  18. 2020-11-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-09-25 trata do assunto oficial «Prisão em flagrante»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-06-15 trata do assunto oficial «Prisão em flagrante»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 168 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-23 a 2020-11-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-18
Documento (TPU 581)
2020-11-11
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-11
Definitivo (TPU 246)
2020-11-05
Petição (TPU 85)
2020-11-05
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-04
Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
2020-11-04
Registro Processual (TPU 12296)
2020-11-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-10-29
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-29
Petição (TPU 85)
2020-10-29
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prisão em flagrante | Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 168. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-03-23T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2012-03-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2019-04-09T08:07:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2019-04-09T08:07:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2019-04-08T16:04:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2019-03-21T11:06:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2019-03-19T14:06:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2019-03-15T10:07:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2018-01-04T13:16:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2017-11-14T13:09:56.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  11. 2017-10-19T12:32:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2017-10-19T10:51:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  13. 2017-10-19T10:44:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2017-10-16T10:04:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2017-10-10T19:12:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2017-03-06T08:01:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  17. 2017-03-03T08:49:49.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "Resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  18. 2017-02-22T12:46:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  19. 2017-02-14T10:18:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2017-02-02T09:07:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2017-01-30T07:50:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  22. 2017-01-30T07:50:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2016-11-04T12:10:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2016-10-27T09:31:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  25. 2016-06-15T12:49:20.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  26. 2016-06-06T12:07:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  27. 2016-06-06T12:07:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  28. 2016-02-18T09:05:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-02-03T11:10:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2015-12-14T17:19:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2015-11-30T15:51:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-11-24T15:38:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-11-24T15:13:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2015-11-24T15:05:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2015-11-24T12:53:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2015-11-18T14:54:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2015-11-13T13:31:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2015-11-12T12:20:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2015-11-09T09:56:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2015-11-09T09:46:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.