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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJCE 00211718120158060151

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADAGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-11-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 932b0122528386f6b7a214911dbfb4f594cd2be648353e4a7f3c98ff9eb093e1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 932b0122528386f6b7a214911dbfb4f594cd2be648353e4a7f3c98ff9eb093e1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-11-26 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  2. 2017-04-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2017-04-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2017-07-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2018-10-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2018-11-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2018-11-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2018-11-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2018-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2019-01-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2019-03-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2019-05-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2019-08-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2019-09-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2021-11-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2023-02-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2023-05-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2023-05-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-29 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T17:21:38.623244041Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151126000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-11-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 932b0122528386f6b7a214911dbfb4f594cd2be648353e4a7f3c98ff9eb093e1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 84 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-26 a 2023-05-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-02
Definitivo (TPU 246)
2023-05-02
Documento (TPU 581)
2023-02-07
Documento (TPU 581)
2022-12-03
Remessa (TPU 123)
2021-11-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-02-18
Conclusão (TPU 51)
2021-02-02
Redistribuição (TPU 36)
2021-02-02
Redistribuição (TPU 36)
2019-09-06
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-26
Remessa (TPU 123)
2019-08-22
Conclusão (TPU 51)
2019-05-24
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 84. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-12-03T08:54:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2018-10-16T16:04:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-08-26T14:01:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-08-17T16:32:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-07-10T17:37:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2018-11-05T11:11:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-04-04T17:46:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-01-20T10:47:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-03-01T12:23:26.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2016-10-14T11:33:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2017-04-07T08:46:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2016-12-08T16:54:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  13. 2017-01-19T12:33:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2018-11-05T10:59:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-01-28T18:11:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2018-11-30T09:23:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-05-24T17:15:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2023-05-02T10:27:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  19. 2018-11-30T09:23:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  20. 2023-02-07T15:32:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  21. 2016-10-06T13:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  22. 2019-09-06T09:31:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  23. 2015-11-26T09:44:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  24. 2016-08-17T16:33:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  25. 2016-12-08T17:02:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  26. 2017-04-04T17:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2017-09-19T12:06:00.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2018-11-26T11:43:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2019-02-19T09:04:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2019-05-24T15:21:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  31. 2015-12-04T13:24:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  32. 2016-10-06T14:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2016-12-16T17:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2017-04-07T07:59:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2019-03-06T16:22:02.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2016-12-08T16:56:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  37. 2017-03-31T16:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2019-01-31T09:57:32.000Z — Juntada (TPU 67)
  39. 2019-03-06T16:37:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2021-11-29T13:26:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.