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Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal — Crimes Previstos no Estatuto do Idoso — TJSE 00179217420158250001

Classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso CriminalÓrgão: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-06-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4c867da848153926fe250bdf86d5b4c18ae0d72b8af82eb3a6395c7910d7aaa8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00179217420158250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal” e “Crimes Previstos no Estatuto do Idoso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2016-05-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4c867da848153926fe250bdf86d5b4c18ae0d72b8af82eb3a6395c7910d7aaa8. SHA-256 do comentário: a45858a368bc6242a1b4e7ad6ebfbc46a2a6bac8d8754bf983ce7cc89c7b8b7a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-06-12 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2015-06-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2015-06-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2015-07-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2015-07-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2015-07-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2015-07-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2015-07-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2015-07-29 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2015-07-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2015-08-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2015-08-26 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2015-08-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2015-11-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2016-01-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2016-02-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2016-04-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2016-05-13 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-12 trata do assunto oficial «Crimes Previstos no Estatuto do Idoso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-15 trata do assunto oficial «Crimes Previstos no Estatuto do Idoso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-01-19 trata do assunto oficial «Crimes Previstos no Estatuto do Idoso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-08-02T11:45:29.533000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150612120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-06-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4c867da848153926fe250bdf86d5b4c18ae0d72b8af82eb3a6395c7910d7aaa8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-06-12 a 2016-05-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-05-13
Expedição de documento (TPU 60)
2016-04-12
Definitivo (TPU 246)
2016-02-18
Definitivo (TPU 246)
2016-01-19
Decisão (TPU 3)
2015-11-12
Conclusão (TPU 51)
2015-08-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-08-26
Procedência (TPU 219)
2015-08-20
Conclusão (TPU 51)
2015-08-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-29
Definitivo (TPU 246)
2015-07-29
Expedição de documento (TPU 60)
2015-07-21
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes Previstos no Estatuto do Idoso

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-13T08:13:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  2. 2015-07-29T07:13:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  3. 2015-07-21T12:01:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2015-07-20T09:06:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2015-06-12T15:44:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  6. 2015-08-17T09:55:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-04-12T11:24:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2016-02-18T10:40:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2016-01-19T10:44:06.000Z — Decisão (TPU 3)
  10. 2015-11-12T07:54:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2015-08-26T11:46:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2015-08-26T08:06:37.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8364",
    "nome": "6ª Vara Criminal de Aracaju"
  }
}
  13. 2015-08-20T07:36:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-07-29T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2015-07-21T12:00:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2015-07-20T09:05:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2015-07-17T10:17:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  18. 2015-07-07T08:37:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-07-02T10:28:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2015-06-15T10:51:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2015-06-15T10:49:09.000Z — Decisão (TPU 3)
  22. 2015-06-15T10:48:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-06-12T20:53:33.000Z — Decisão (TPU 3)
  24. 2015-06-12T20:52:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-06-12T20:51:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2015-06-12T17:51:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2015-06-12T17:50:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.