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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJCE 00214402320158060151

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADAGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-12-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1c250ea9bf7515caff8b4eccab1b3b69c2e63dcb40c3c19d1bf5c4e41e2df85a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 1c250ea9bf7515caff8b4eccab1b3b69c2e63dcb40c3c19d1bf5c4e41e2df85a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-12-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  2. 2019-08-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2019-08-07 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2019-08-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2020-05-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2020-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2020-06-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2020-06-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2020-06-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2020-08-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2020-08-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2021-12-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2021-12-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2021-12-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2022-04-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2022-05-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  17. 2023-02-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2023-06-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-05-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-12-14 a 2023-06-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-22
Definitivo (TPU 246)
2023-02-10
Documento (TPU 581)
2023-02-08
Remessa (TPU 123)
2022-05-13
Por decisão judicial (TPU 898)
2022-04-19
Petição (TPU 85)
2021-12-16
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-06
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-03
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-13
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-06-14
Conclusão (TPU 51)
2021-02-16
Conclusão (TPU 51)
2021-01-20
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-29T10:43:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2017-11-08T13:44:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-06-20T15:06:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-02-08T23:54:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2016-01-22T13:04:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2018-01-26T13:40:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2016-09-29T16:55:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2019-08-01T16:59:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2017-10-16T08:28:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2018-04-26T14:12:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2018-04-12T15:49:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2018-06-06T17:22:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  13. 2016-10-17T13:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2020-08-18T16:50:43.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2022-04-19T16:06:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  16. 2019-08-07T10:17:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2021-12-16T00:33:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2019-05-28T17:06:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2020-06-13T04:01:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2020-05-19T16:34:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2023-02-10T14:46:48.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2020-08-11T17:55:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2021-12-03T13:48:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  24. 2018-08-08T16:41:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2020-05-19T14:42:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  26. 2020-06-29T11:23:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  27. 2017-10-25T17:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  28. 2021-12-06T10:48:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  29. 2020-06-29T20:01:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  30. 2015-12-14T11:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2018-01-08T10:35:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2018-04-12T14:25:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  33. 2018-06-04T14:38:00.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2015-12-14T11:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2016-10-11T08:17:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  36. 2018-04-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  37. 2018-05-17T14:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2020-08-16T13:41:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2016-01-13T11:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2017-07-19T15:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.