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Cumprimento de sentença — Espécies de Títulos de Crédito — TJMT 00000305420028110108

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: Vara Única - Comarca de Tapurah - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-04-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2d867ea0216bddce510884e1906f081632f7086954b752e0e6c564004b8cfa87

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 465 do STJ: Espécies de Títulos de Crédito

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 465, o STJ fixou a seguinte tese: “Responde pelos danos decorrentes de protesto indevido o endossatário que recebe por endosso translativo título de crédito contendo vício formal extrínseco ou intrínseco, ficando ressalvado seu direito de regresso contra os endossantes e avalistas.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 465 do STJ: Espécies de Títulos de Crédito · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: credito, especies, titulos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 75bc0e823dc0b1bc5a73e7bd47ae224133e2113c7d30430bcb5767262f509501
  • Registro documental: 2d867ea0216bddce510884e1906f081632f7086954b752e0e6c564004b8cfa87
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 2d867ea0216bddce510884e1906f081632f7086954b752e0e6c564004b8cfa87
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: credito, titulos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea
  • Registro documental: 2d867ea0216bddce510884e1906f081632f7086954b752e0e6c564004b8cfa87
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 642 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-04-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2002-04-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/289
  3. 2006-01-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/349
  4. 2008-05-05 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/474
  5. 2023-04-07 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/619
  6. 2024-07-23 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/628
  7. 2024-08-29 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/634
  8. 2024-09-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/266/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/266
  9. 2024-09-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/267/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/267
  10. 2025-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/268/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/268
  11. 2025-02-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/272/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/272
  12. 2025-05-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/279/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/279
  13. 2025-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/280/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/280
  14. 2025-05-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/283/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/283
  15. 2025-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/285/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/285
  16. 2025-05-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/286
  17. 2025-07-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/287/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/287
  18. 2025-07-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/288/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/288

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Espécies de Títulos de Crédito» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2002-04-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/289
  2. Que questão do assunto «Espécies de Títulos de Crédito» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2006-01-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/349
  3. Que questão do assunto «Espécies de Títulos de Crédito» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2008-05-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/474

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 642 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-04-02 a 2025-07-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-17
Documento (TPU 581)
2025-07-14
Recebimento (TPU 132)
2025-07-14
Remessa (TPU 123)
2025-05-14
Definitivo (TPU 246)
2025-05-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-13
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-09
Petição (TPU 85)
2025-05-09
Petição (TPU 85)
2025-05-08
Publicação (TPU 92)
2025-05-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-06
Pagamento integral do débito (TPU 1049)
2025-05-06
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Espécies de Títulos de Crédito

Movimentações públicas — parte 1 de 17

Atos 1–40 de 642. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-04-02T08:44:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "8144",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Tapurah - SDCR"
  }
}
  2. 2002-04-02T12:43:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "8144",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Tapurah - SDCR"
  }
}
  3. 2002-04-04T15:42:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "8144",
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  }
}
  4. 2003-03-10T16:55:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  ],
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    "codigo": "8144",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Tapurah - SDCR"
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  5. 2004-02-05T14:17:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2004-02-23T15:36:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "8144",
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  }
}
  7. 2004-03-18T10:36:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "8144",
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  }
}
  8. 2004-11-29T15:24:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8144",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Tapurah - SDCR"
  }
}
  9. 2004-12-02T13:05:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8144",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Tapurah - SDCR"
  }
}
  10. 2004-12-02T13:32:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8144",
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  }
}
  11. 2004-12-03T16:20:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "8144",
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  }
}
  12. 2005-02-28T17:57:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "8144",
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  }
}
  13. 2005-03-01T14:04:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "8144",
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  }
}
  14. 2005-03-22T16:41:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8144",
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  }
}
  15. 2005-05-12T08:01:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8144",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Tapurah - SDCR"
  }
}
  16. 2005-06-13T13:46:17.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8144",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Tapurah - SDCR"
  }
}
  17. 2005-11-10T13:52:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8144",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Tapurah - SDCR"
  }
}
  18. 2005-11-10T17:56:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8144",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Tapurah - SDCR"
  }
}
  19. 2005-11-17T13:56:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8144",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Tapurah - SDCR"
  }
}
  20. 2005-11-18T14:51:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8144",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Tapurah - SDCR"
  }
}
  21. 2005-11-18T18:26:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8144",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Tapurah - SDCR"
  }
}
  22. 2005-11-24T13:28:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8144",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Tapurah - SDCR"
  }
}
  23. 2005-11-29T09:47:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8144",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Tapurah - SDCR"
  }
}
  24. 2005-11-29T19:11:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8144",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Tapurah - SDCR"
  }
}
  25. 2005-12-19T16:47:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8144",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Tapurah - SDCR"
  }
}
  26. 2005-12-19T17:44:19.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "motivos_de_registro",
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  27. 2006-01-05T09:01:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  28. 2006-01-05T09:38:47.000Z — Petição (TPU 85)
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  29. 2006-01-06T17:48:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  30. 2006-01-17T14:49:44.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  31. 2006-04-25T19:04:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2006-04-28T18:51:19.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  33. 2006-05-25T14:35:43.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  35. 2006-06-07T17:49:28.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  36. 2006-08-14T18:34:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2006-08-18T18:10:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2006-09-11T17:47:30.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  39. 2006-10-06T15:49:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2006-10-09T17:51:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.