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Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal — Maus Tratos — TJSE 00047912520168250084

Classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso CriminalOrgao: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJUGrau: JEData Ajuizamento: 2016-03-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0e09c38e7f63668070c8b7bdda4e16f80e4144dacc1e14b97a7746d172a3ed92

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2016-03-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2016-03-29 — Mudança de Classe Processual; TJAM (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2016-04-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2016-05-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2016-05-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2016-05-10 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2016-05-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2016-08-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Maus Tratos» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-04-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-10 no assunto oficial «Maus Tratos»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  3. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2016-05-10 para o assunto oficial «Maus Tratos»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-16 a 2016-08-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-04
(TPU )
2016-08-02
Definitivo (TPU 246)
2016-05-10
Conclusão (TPU 51)
2016-05-10
Arquivamento (TPU 228)
2016-05-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-05-10
Definitivo (TPU 246)
2016-05-10
(TPU )
2016-05-10
(TPU )
2016-05-09
(TPU )
2016-04-01
Decisão (TPU 3)
2016-03-29
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2016-03-23
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Maus Tratos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-29T09:33:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJAM",
      "valor": 278
    }
  ]
}
  2. 2016-08-04T08:04:52.000Z — (TPU )
  3. 2016-05-10T10:08:06.000Z — (TPU )
  4. 2016-05-10T08:29:09.000Z — (TPU )
  5. 2016-05-09T12:35:56.000Z — (TPU )
  6. 2016-03-16T00:00:00.000Z — (TPU )
  7. 2016-08-02T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2016-05-10T10:16:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2016-05-10T10:15:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2016-05-10T10:13:38.000Z — Arquivamento (TPU 228)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8382",
    "nome": "Juizado Especial Criminal de Aracaju"
  }
}
  11. 2016-05-10T10:10:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2016-04-01T07:35:21.000Z — Decisão (TPU 3)
  13. 2016-03-23T08:25:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2016-03-16T09:46:25.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.