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TSE — 00020201920046000000

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STF2Grau: SUPData Ajuizamento: 2004-11-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fbb4d004a671cf9dbe0dff3841002eb90aeb5d5cb76d17f5e7a53017ede00428

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 254 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-11-04 a 2024-06-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-10: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-10: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-10: Remessa (TPU 123)
2024-06-10: Documento (TPU 581)
2024-06-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-29: Publicação (TPU 92)
2024-05-29: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-28: Documento (TPU 581)
2024-05-28: Documento (TPU 581)
2024-05-28: Documento (TPU 581)
2024-05-27: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Ver outros registros do assunto TPU 12048

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 254. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2008-03-10T12:13:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2008-03-10T12:46:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
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2008-04-18T14:00:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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2008-04-23T09:00:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-04-23T09:26:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-04-28T15:39:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-06-09T14:43:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-06-11T15:55:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-09-02T19:28:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-09-11T11:05:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-04-16T16:10:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-04-23T16:01:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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2014-04-23T17:24:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-04-23T17:57:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
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2014-05-07T18:08:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-11T15:02:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-11-18T15:22:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-01T14:31:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 2,
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      "nome": "prevenção",
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2021-09-01T19:05:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2021-09-08T16:47:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
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2021-09-08T16:49:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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2021-09-08T16:52:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
  ]
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2021-09-08T16:55:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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2021-09-15T16:00:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2023-11-21T15:08:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2023-11-21T15:08:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-21T15:08:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-05T16:55:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-05T16:55:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2023-12-05T16:55:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2023-12-05T17:08:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-05T17:08:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-12-05T17:58:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2024-02-20T18:32:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 80
    }
  ]
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2024-02-20T18:32:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2024-02-20T18:32:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-21T09:55:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2024-02-28T13:17:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-07T19:16:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-11T18:27:12.000Z — Remessa (TPU 123)

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      "codigo": 18,
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MG — 06000091820266130005 — Prestação de Contas Anual · 2026-07-11 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
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TRE-BA — 06000428820256050191 — Prestação de Contas Anual · 2025-07-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-BA
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: GABINETE STF2 / 191 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SC — 06000343420256240078 — Prestação de Contas Anual · 2025-06-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-SC
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: GABINETE STF2 / 78 ª ZONA ELEITORAL
TRE-BA — 06000429020226050192 — Prestação de Contas Anual · 2022-07-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-BA
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: GABINETE STF2 / 192 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-BA — 06000429820216050136 — Prestação de Contas Anual · 2021-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-BA
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: GABINETE STF2 / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SC — 06000342520266240102 — Prestação de Contas Anual · 2026-07-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-SC
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: GABINETE STF2 / 102 ª ZONA ELEITORAL
TRE-MG — 06000091820266130102 — Prestação de Contas Anual · 2026-06-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-MG
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: GABINETE STF2 / 102ª Zona Eleitoral - Divinópolis
TRE-SP — 06000229420266260121 — Prestação de Contas Anual · 2026-06-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-SP
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: GABINETE STF2 / 121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS

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