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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização/Dobra/Terço Constitucional — TRT18 00003064520105180081

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Aparecida de GoianiaGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6aee206f63c5373759fc7784be881a1122021f3ba7d55d44683261f61120a2af

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta

Tema documentado no texto da fonte

Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste.

Trecho de Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidentaria, estabilidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299
  • Registro documental: 6aee206f63c5373759fc7784be881a1122021f3ba7d55d44683261f61120a2af
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-06-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2021-01-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-01-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-01-18 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2021-01-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2021-01-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2021-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2021-01-26 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2021-01-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2021-01-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2021-01-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2021-01-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2021-02-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2023-02-07 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2023-02-07 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2025-01-20 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2025-01-20 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-06-09 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-01-18 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  3. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2025-01-20 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-07T14:20:23.038000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100212020000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6aee206f63c5373759fc7784be881a1122021f3ba7d55d44683261f61120a2af

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-12 a 2025-01-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-20
Desarquivamento (TPU 893)
2025-01-20
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2023-02-07
Provisório (TPU 245)
2023-02-07
Desarquivamento (TPU 893)
2021-02-03
Definitivo (TPU 246)
2021-01-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-01-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-01-27
Publicação (TPU 92)
2021-01-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-01-27
Publicação (TPU 92)
2021-01-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-01-26
Provisório (TPU 245)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Outras Relações de Trabalho | Estabilidade Acidentária | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Acidente de Trabalho

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2021-01-18T13:32:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "para julgamento",
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    }
  ],
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  }
}
  3. 2021-01-18T13:34:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29266",
    "nome": "Aparecida de Goiania"
  }
}
  4. 2021-01-26T09:59:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29266",
    "nome": "Aparecida de Goiania"
  }
}
  5. 2021-01-26T09:59:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29266",
    "nome": "Aparecida de Goiania"
  }
}
  6. 2021-01-27T01:22:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29266",
    "nome": "Aparecida de Goiania"
  }
}
  7. 2021-01-27T01:22:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29266",
    "nome": "Aparecida de Goiania"
  }
}
  8. 2021-01-27T01:22:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29266",
    "nome": "Aparecida de Goiania"
  }
}
  9. 2021-01-27T01:22:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29266",
    "nome": "Aparecida de Goiania"
  }
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  10. 2021-01-29T00:10:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29266",
    "nome": "Aparecida de Goiania"
  }
}
  11. 2021-01-29T00:10:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29266",
    "nome": "Aparecida de Goiania"
  }
}
  12. 2025-01-20T14:36:06.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 53,
      "descricao": "numero_unico_do_processo",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29266",
    "nome": "Aparecida de Goiania"
  }
}
  13. 2011-06-09T12:46:47.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  14. 2021-02-03T15:16:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2021-01-18T07:59:10.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29266",
    "nome": "Aparecida de Goiania"
  }
}
  16. 2021-01-18T13:34:17.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29266",
    "nome": "Aparecida de Goiania"
  }
}
  17. 2021-01-18T20:46:02.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29266",
    "nome": "Aparecida de Goiania"
  }
}
  18. 2021-01-26T09:59:59.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29266",
    "nome": "Aparecida de Goiania"
  }
}
  19. 2023-02-07T13:18:51.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29266",
    "nome": "Aparecida de Goiania"
  }
}
  20. 2023-02-07T13:18:55.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29266",
    "nome": "Aparecida de Goiania"
  }
}
  21. 2025-01-20T14:35:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29266",
    "nome": "Aparecida de Goiania"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.