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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00000148120105030015

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6c9df07b8258d7360ce57051ef6ba3bd5dd91be66f5dd85c72ad18cf4f6cb9e2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 112 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-06-23 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2011-02-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2011-02-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  5. 2014-09-23 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  6. 2016-11-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  7. 2017-01-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  8. 2017-01-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  9. 2017-01-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  10. 2017-02-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  11. 2017-02-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  12. 2017-02-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  13. 2019-02-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  14. 2019-02-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  15. 2019-03-07 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  16. 2019-03-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  17. 2019-03-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  18. 2019-03-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-06-23 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-02-24 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-02-24 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:35:39.641789997Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6c9df07b8258d7360ce57051ef6ba3bd5dd91be66f5dd85c72ad18cf4f6cb9e2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 112 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-11 a 2019-03-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-11
Recebimento (TPU 977)
2019-03-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-03-07
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-03-07
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2019-02-12
Mero expediente (TPU 11010)
2019-02-11
Conclusão (TPU 51)
2017-02-13
Recebimento (TPU 977)
2017-02-06
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-03
Conclusão (TPU 51)
2017-01-19
Mero expediente (TPU 11010)
2017-01-19
Conclusão (TPU 51)
2017-01-13
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Extinção Normal do Contrato a Termo | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 112. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-03-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2010-03-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2010-06-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2010-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2010-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2010-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2010-06-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  10. 2010-06-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2010-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2010-07-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2010-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2010-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2010-08-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2010-08-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2010-08-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2011-02-24T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2011-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2011-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2011-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2011-07-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2011-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2011-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2012-01-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2012-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2012-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2012-03-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2012-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2012-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2012-05-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2012-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2012-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2012-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2012-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2012-11-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2014-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.