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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000027320155030021

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 367751d4f7f01ac8ba765c501958dc67399850545062b06589c1c6b0cb879e12

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000027320155030021 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Extinção Normal do Contrato a Termo | Adicional de Insalubridade | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-02-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 367751d4f7f01ac8ba765c501958dc67399850545062b06589c1c6b0cb879e12. SHA-256 do comentário: dfb0ed32432aabcceab2ad0108397d7a28f565ff611b99050a6390c3786afa21.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8d8af99a908fc2371e3665fd8d393bf5e8d53c0ef3167710f795ef7055217617
  • Registro documental: 367751d4f7f01ac8ba765c501958dc67399850545062b06589c1c6b0cb879e12
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-01-06 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-02-02 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-02-02 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-03-02 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2015-03-02 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2015-03-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2015-04-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2015-05-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2015-05-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2015-08-19 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2015-08-19 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2015-09-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2015-10-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2016-01-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2016-02-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-08-19 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:00:33.461587552Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-06T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 367751d4f7f01ac8ba765c501958dc67399850545062b06589c1c6b0cb879e12

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-06 a 2016-02-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-24
Recebimento (TPU 977)
2016-01-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-10-28
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-02
Conclusão (TPU 51)
2015-08-19
Homologação de Transação (TPU 466)
2015-08-19
de Instrução (TPU 12749)
2015-05-12
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-11
Conclusão (TPU 51)
2015-04-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-03-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-03-02
Audiência (TPU 970)
2015-03-02
de Instrução (TPU 12749)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Extinção Normal do Contrato a Termo | Adicional de Insalubridade | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-03-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2015-03-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2015-08-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2015-03-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2015-04-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2015-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2015-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2015-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2015-08-19T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  14. 2015-10-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2016-01-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  16. 2016-02-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.