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TJTO — 50000963020068272737

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto NacionalGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-07-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b675c9f244bef2d50958e8c5bda1b82e8eeb881845b20caff1d9c21b521d6d69

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-23 a 2017-01-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-01-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-10-13
Confirmada (TPU 12288)
2016-10-11
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2016-09-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-09-30
Prescrição (TPU 11878)
2016-09-29
Documento (TPU 581)
2015-06-15
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-12
Conclusão (TPU 51)
2015-03-23
Confirmada (TPU 12288)
2015-03-23
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2015-03-23
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-23T09:45:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
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  2. 2015-03-23T09:57:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
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  3. 2015-06-12T16:43:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-09-29T14:57:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
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  5. 2015-03-23T10:00:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
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  6. 2015-03-23T14:30:43.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
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  7. 2015-06-15T13:53:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
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  8. 2016-09-30T11:15:16.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
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  9. 2016-09-30T16:40:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
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  10. 2016-10-11T18:08:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
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  11. 2016-10-13T15:11:09.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}
  12. 2017-01-19T14:28:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}
  13. 2017-01-19T14:28:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.