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Ação Penal Eleitoral — Falsidade Ideológica — TRE-CE 06000024620196060076

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITIGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 364997599054f313e0142a93237a2e39a15a69e1d80ba183db25c1109b18f54d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 163 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-12-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-06-29 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  3. 2024-02-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2024-02-26 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  5. 2024-03-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2024-03-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2024-03-18 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  8. 2024-03-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2024-03-22 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  10. 2024-04-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2024-04-07 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  12. 2024-04-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2024-04-17 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2024-05-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2024-05-22 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  16. 2024-05-22 — Documento; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  17. 2024-05-22 — Documento; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  18. 2024-05-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Falsidade Ideológica» foi examinada no registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2022-06-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/136
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-03-22 relativo a «Falsidade Ideológica»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/153

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 163 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-12-19 a 2024-05-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-29
Publicação (TPU 92)
2024-05-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-27
Definitivo (TPU 246)
2024-05-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-27
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-05-27
Mero expediente (TPU 11010)
2024-05-27
Documento (TPU 581)
2024-05-27
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-27
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-22
Reativação (TPU 849)
2024-05-22
Documento (TPU 581)
2024-05-22
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsidade Ideológica

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 163. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-19T13:19:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33457",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI"
  }
}
  2. 2020-01-16T10:17:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  ],
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    "codigo": "33457",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI"
  }
}
  3. 2020-06-15T09:55:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33457",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI"
  }
}
  4. 2021-01-09T12:03:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33457",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI"
  }
}
  5. 2021-05-30T23:31:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "33457",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI"
  }
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  6. 2021-06-08T09:34:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33457",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI"
  }
}
  7. 2021-12-01T10:16:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
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    "codigo": "33457",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI"
  }
}
  8. 2022-07-15T07:25:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33457",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI"
  }
}
  9. 2022-08-30T09:30:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33457",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI"
  }
}
  10. 2022-08-31T18:38:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33457",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI"
  }
}
  11. 2022-09-09T11:56:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33457",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI"
  }
}
  12. 2022-11-01T21:04:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33457",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI"
  }
}
  13. 2023-02-08T10:18:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "33457",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI"
  }
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  14. 2023-03-16T16:25:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33457",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI"
  }
}
  15. 2023-03-20T17:09:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "33457",
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  }
}
  16. 2023-03-23T15:19:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33457",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI"
  }
}
  17. 2023-07-24T08:46:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33457",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI"
  }
}
  18. 2023-10-10T16:29:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33457",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI"
  }
}
  19. 2023-10-17T10:18:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33457",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI"
  }
}
  20. 2023-11-17T15:04:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33457",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI"
  }
}
  21. 2023-12-13T08:16:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33457",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI"
  }
}
  22. 2024-02-23T10:20:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33457",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI"
  }
}
  23. 2024-02-26T13:12:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33457",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI"
  }
}
  24. 2024-03-08T17:50:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33457",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI"
  }
}
  25. 2024-03-12T13:50:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33457",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI"
  }
}
  26. 2024-03-20T09:46:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33457",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI"
  }
}
  27. 2024-04-05T22:00:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33457",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI"
  }
}
  28. 2024-04-09T11:54:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33457",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI"
  }
}
  29. 2024-04-17T13:47:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33457",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI"
  }
}
  30. 2024-05-22T11:30:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33457",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI"
  }
}
  31. 2019-12-19T13:20:38.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33457",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI"
  }
}
  32. 2021-05-06T09:51:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33457",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI"
  }
}
  33. 2021-05-18T02:26:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33457",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI"
  }
}
  34. 2021-05-24T13:14:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33457",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI"
  }
}
  35. 2021-06-05T02:26:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33457",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI"
  }
}
  36. 2022-06-29T16:56:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33457",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI"
  }
}
  37. 2022-07-13T16:37:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33457",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI"
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}
  38. 2022-07-15T07:23:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33457",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI"
  }
}
  39. 2022-07-20T03:07:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33457",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI"
  }
}
  40. 2022-08-24T16:36:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33457",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.