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TJMT — 00000355019998110086

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-06-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1227702a71f5ecfe43fc68fce78a14bf392f4723deca7e17deda3fd0a1e04840

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 291 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-06-10 a 2022-12-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-15: Documento (TPU 581)
2022-05-30: Recebimento (TPU 132)
2022-05-30: Remessa (TPU 123)
2022-03-10: Definitivo (TPU 246)
2022-03-10: Mero expediente (TPU 11010)
2022-03-04: Desarquivamento (TPU 893)
2022-03-04: Conclusão (TPU 51)
2021-06-29: Definitivo (TPU 246)
2021-06-29: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-06-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Ver outros registros do assunto TPU 5946

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 291. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1999-06-10T13:01:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2000-11-06T17:12:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-09-08T17:49:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-07-07T14:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-07-07T14:47:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-01-24T19:56:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-04-26T09:41:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-04-26T09:47:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2006-04-26T16:56:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-05-31T17:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-05-31T17:55:21.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-06-05T16:47:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-06-06T08:28:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 17,
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2006-08-08T14:16:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-08-08T15:48:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-09-27T11:12:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-10-04T18:02:32.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-01-08T15:45:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-01-08T15:45:11.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivos_de_registro",
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2007-01-10T15:47:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-08-01T17:16:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-04-23T14:42:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-07-31T16:37:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-11-10T13:55:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2008-11-10T14:49:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"
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2008-11-11T14:42:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-12-29T17:18:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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    }
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2008-12-29T17:18:53.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2009-03-20T14:56:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2009-04-01T14:48:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 5
    }
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    "codigo": "8030",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"
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2009-06-22T10:48:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"
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2009-06-22T16:02:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2009-06-23T16:56:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    "codigo": "8030",
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2009-07-06T16:35:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2009-07-06T16:35:55.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-08-17T09:30:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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    "codigo": "8030",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"
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}

2009-08-17T09:59:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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  "orgaoJulgador": {
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}

2009-10-29T13:16:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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}

2009-10-29T14:05:45.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8030",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003400920108110002 — Execução Fiscal · 2010-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR / Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - SDCR
TJRR — 08014699820258230020 — Carta Precatória Cível · 2025-10-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRR
- Classe processual: Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJDFT — 00238240420098070001 — Execução Fiscal · 2018-06-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJDFT
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
TJMT — 00003377920108110026 — Execução Fiscal · 2010-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
TJMT — 00003372420108110109 — Execução Fiscal · 2010-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
TJDFT — 00240355620138070015 — Execução Fiscal · 2019-08-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJDFT
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
TJRS — 00134019620058210142 — Execução Fiscal · 2005-04-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRS
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
TJRS — 00136016420098210142 — Execução Fiscal · 2009-06-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRS
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR / 1ª Vara Judicial - Igrejinha

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