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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000146720105030052

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de CataguasesGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4057a42f8286de30a61f677ffa6fd57ca953faef1681c68e6c29e003689de575

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 4057a42f8286de30a61f677ffa6fd57ca953faef1681c68e6c29e003689de575
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
  • Registro documental: 4057a42f8286de30a61f677ffa6fd57ca953faef1681c68e6c29e003689de575
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 273 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-06-28 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2010-11-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2011-05-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  5. 2018-04-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  6. 2018-05-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/266
  7. 2018-05-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  8. 2018-05-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/267
  9. 2018-05-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  10. 2018-05-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/268
  11. 2018-06-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  12. 2018-08-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  13. 2018-08-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/269
  14. 2018-11-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  15. 2018-12-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/270
  16. 2019-01-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  17. 2019-01-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/271
  18. 2019-01-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/272

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-06-28 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-11-09 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-05-13 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/167

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:33:44.868682096Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4057a42f8286de30a61f677ffa6fd57ca953faef1681c68e6c29e003689de575

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 273 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-11 a 2019-01-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-01-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-01-24
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-01-15
Conclusão (TPU 51)
2018-12-03
Mero expediente (TPU 11010)
2018-11-28
Conclusão (TPU 51)
2018-08-28
Mero expediente (TPU 11010)
2018-08-22
Conclusão (TPU 51)
2018-06-27
Conclusão (TPU 51)
2018-05-17
Mero expediente (TPU 11010)
2018-05-16
Conclusão (TPU 51)
2018-05-07
Mero expediente (TPU 11010)
2018-05-04
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Abono Pecuniário | Seguro Desemprego

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 273. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-03-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2010-03-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2010-03-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2010-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2010-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2010-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2010-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2010-04-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2010-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2010-05-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2010-05-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2010-06-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  15. 2010-06-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2010-06-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  17. 2010-06-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2010-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2010-06-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  20. 2010-06-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  21. 2010-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2010-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2010-08-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2010-08-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2010-11-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2010-12-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2011-02-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2011-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2011-03-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2011-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2011-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2011-07-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2011-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2011-08-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2011-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2011-08-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2011-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2011-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2011-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2011-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.