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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes contra a Honra — TJAL 07269241220198020001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Foro de Maceió - 2ª Vara Criminal da CapitalGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-10-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b58fbd0e80d821f40da3695a984b56ea0e022179ae0a2ec744ff689050fafdf9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07269241220198020001 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes contra a Honra”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Maceió - 2ª Vara Criminal da Capital”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 78 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2021-01-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b58fbd0e80d821f40da3695a984b56ea0e022179ae0a2ec744ff689050fafdf9. SHA-256 do comentário: 7449044f287d5a1813b30f27f6f8535fc4276dbd00e9b88014b08726d751ed5f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-10-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  2. 2019-11-07 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  3. 2019-11-07 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  4. 2019-11-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  5. 2019-11-25 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  6. 2019-12-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2019-12-05 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2019-12-17 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2019-12-17 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2019-12-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2019-12-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2019-12-22 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2019-12-22 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2020-12-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  15. 2020-12-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  16. 2021-01-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  17. 2021-01-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  18. 2021-01-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-01-06 trata do assunto oficial «Crimes contra a Honra»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-10T20:21:04.281000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191001160646
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-10-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b58fbd0e80d821f40da3695a984b56ea0e022179ae0a2ec744ff689050fafdf9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-10-01 a 2021-01-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2021-01-07
Publicação (TPU 92)
2021-01-07
Publicação (TPU 92)
2021-01-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-01-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-01-06
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2021-01-06
Conclusão (TPU 51)
2021-01-05
Conclusão (TPU 51)
2021-01-05
Petição (TPU 85)
2020-12-21
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-12-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes contra a Honra

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-12-04T12:56:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  2. 2020-10-01T10:16:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2020-10-01T10:16:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2020-09-30T19:20:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2020-09-30T18:28:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2020-09-30T11:10:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2020-09-30T11:09:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2020-07-14T19:00:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2020-07-14T17:46:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2020-07-14T14:51:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2020-07-14T14:50:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2020-07-14T14:32:45.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  13. 2020-04-01T10:27:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2020-04-01T10:27:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2020-03-30T20:25:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2020-03-30T19:44:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2020-03-30T16:48:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2020-03-29T14:23:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2020-03-29T14:23:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2020-01-29T10:43:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2020-01-28T18:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2020-01-28T17:39:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2020-01-28T14:44:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2020-01-28T06:37:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2020-01-28T06:35:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2019-12-22T14:52:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  27. 2019-12-22T14:37:19.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "Resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  28. 2019-12-19T16:15:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  29. 2019-12-19T16:14:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  30. 2019-12-17T14:30:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  31. 2019-12-17T14:24:46.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "Resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  32. 2019-12-07T10:14:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2019-12-05T20:31:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2019-12-05T14:18:11.000Z — Mandado (TPU 985)
  35. 2019-12-05T14:17:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  36. 2019-12-05T14:07:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2019-12-03T15:58:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2019-12-03T08:23:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2019-12-02T22:02:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  40. 2019-11-25T20:26:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.