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Agravo — Honorários Advocatícios — TST 03193009120055010341

Classe: AgravoÓrgão: GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTAGrau: SUPData de ajuizamento: 2017-03-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 113c903767735dae96473d09c9a6fc52737fbd246736fd9d9d7c37fe7503d415

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-03-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2017-03-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2017-04-28 — Publicação; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2017-05-16 — Petição; Recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2017-06-14 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2017-10-03 — Recurso Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2017-10-13 — Petição; Agravo em recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2017-10-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2017-10-19 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2017-10-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2017-11-21 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2017-11-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2017-11-24 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2017-12-04 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2017-12-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2017-12-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2018-02-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2018-02-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2017-10-03 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-01 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-01-12T20:22:07.484000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170313200033
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-03-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 113c903767735dae96473d09c9a6fc52737fbd246736fd9d9d7c37fe7503d415

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-13 a 2018-02-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-02-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-02-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-12-12
Publicação (TPU 92)
2017-12-11
Publicação (TPU 92)
2017-12-04
Não-Provimento (TPU 239)
2017-11-24
Inclusão em pauta (TPU 12104)
2017-11-23
Publicação (TPU 92)
2017-11-21
Remessa (TPU 123)
2017-10-19
Conclusão (TPU 51)
2017-10-19
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2017-10-18
Remessa (TPU 123)
2017-10-17
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios | Indenizaçao por Dano Moral | Indenização por Dano Material | Sucumbência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-16T13:36:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ]
}
  2. 2017-06-14T17:14:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ]
}
  3. 2017-10-13T17:21:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso extraordinário",
      "valor": 164
    }
  ]
}
  4. 2017-03-14T12:17:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2017-03-20T15:44:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  6. 2017-03-29T10:03:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  7. 2017-03-31T17:03:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2017-04-06T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2017-04-07T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  10. 2017-04-28T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
}
  11. 2017-05-22T08:24:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2017-07-06T13:37:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2017-09-29T15:17:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2017-10-04T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2017-10-17T08:42:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  16. 2017-10-18T12:23:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2017-10-19T13:14:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  18. 2017-10-19T13:30:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  19. 2017-11-21T17:29:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2017-11-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2017-11-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  22. 2017-12-12T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2018-02-01T13:11:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2017-04-19T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  25. 2017-12-04T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  26. 2017-03-13T20:00:33.000Z — Recebimento (TPU 981)
  27. 2017-03-24T10:47:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2017-03-28T19:42:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2017-03-29T10:07:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2017-05-30T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  31. 2017-05-31T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  32. 2017-07-31T14:46:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2018-02-01T13:11:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  34. 2017-10-03T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
  35. 2017-04-27T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2017-12-11T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.