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TJMS — 00000251919958120021

Classe: Execução da PenaOrgao: Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução PenalGrau: G1Data Ajuizamento: 1995-05-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 355b74734f682513f47d79d6790d9daee453adeec4cc9304dc28aba02a992178

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 496 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1995-05-02 a 2025-10-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-08: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2010-11-23: Recebimento (TPU 977)
2010-11-23: Provisório (TPU 245)
2010-11-23: Desarquivamento (TPU 893)
2010-11-23: Remessa (TPU 123)
2010-11-23: Documento (TPU 581)
2010-11-23: Documento (TPU 581)
2010-11-12: Remessa (TPU 978)
2010-02-05: Provisório (TPU 245)
2009-10-26: Provisório (TPU 245)
2009-10-26: Recebimento (TPU 132)
2009-10-26: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acordo de Não Persecução Penal

Ver outros registros do assunto TPU 12730

Movimentações públicas — parte 1 de 13

Atos 1–40 de 496. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1995-05-02T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2000-12-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2001-01-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2001-08-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2001-09-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-07-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-08-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-08-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-10-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-11-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-11-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-01-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-02-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-07-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-07-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-07-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-07-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-08-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-08-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-06-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2004-08-18T14:45:00.000Z — de Justificação (TPU 12744)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "dirigida_por",
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      "valor": 185
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  }
}

2004-08-18T14:45:00.000Z — de Justificação (TPU 12744)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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2004-10-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "2832",
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  }
}

2005-02-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
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    "codigo": "2832",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal"
  }
}

2005-02-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "2832",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal"
  }
}

2005-04-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "2832",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal"
  }
}

2005-08-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
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    "codigo": "2832",
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2006-02-06T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
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    "codigo": "2832",
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  }
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2006-02-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "2832",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal"
  }
}

2006-10-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "2832",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal"
  }
}

2006-10-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "2832",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal"
  }
}

2007-02-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "2832",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal"
  }
}

2007-03-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "2832",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal"
  }
}

2007-04-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2832",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal"
  }
}

2007-07-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2832",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal"
  }
}

2007-07-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2832",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal"
  }
}

2008-01-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2832",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal"
  }
}

2008-04-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2832",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal"
  }
}

2008-07-09T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal"
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2008-07-09T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2832",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TJMS / TJPR
- Classe processual: Execução da Pena / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
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TJRR — 08010931620238230010 — Execução da Pena · 2023-01-16 · 1 referência(s) em comum
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