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Representação — Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — TRE-MG 00000469020176130173

Classe: RepresentaçãoOrgao: 173ª Zona Eleitoral - Matias BarbosaGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-10-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f2cd3b30ef72706daa891546e392d02bbd5451c4b2c65cd117ca140b28695a1b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-10-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-10-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2017-11-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2017-11-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2017-11-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2017-11-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2017-11-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2017-12-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2017-12-13 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2017-12-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2017-12-14 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2017-12-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2017-12-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2017-12-18 — Sentença confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2018-01-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2021-09-30 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2021-09-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2021-09-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2017-12-18 trata do assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-26T16:16:26.814000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20171009150145
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-10-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f2cd3b30ef72706daa891546e392d02bbd5451c4b2c65cd117ca140b28695a1b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-10-09 a 2021-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-30
Definitivo (TPU 246)
2021-09-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-30
Desarquivamento (TPU 893)
2018-01-23
Definitivo (TPU 246)
2017-12-18
Sentença confirmada (TPU 12252)
2017-12-18
Recebimento (TPU 132)
2017-12-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-12-14
Procedência (TPU 219)
2017-12-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-12-13
Improcedência (TPU 220)
2017-12-05
Conclusão (TPU 51)
2017-11-16
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-09T15:01:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15841",
    "nome": "173ª Zona Eleitoral - Matias Barbosa"
  }
}
  2. 2017-12-05T10:14:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15841",
    "nome": "173ª Zona Eleitoral - Matias Barbosa"
  }
}
  3. 2017-10-31T15:01:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15841",
    "nome": "173ª Zona Eleitoral - Matias Barbosa"
  }
}
  4. 2017-11-09T15:31:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15841",
    "nome": "173ª Zona Eleitoral - Matias Barbosa"
  }
}
  5. 2017-11-16T17:38:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15841",
    "nome": "173ª Zona Eleitoral - Matias Barbosa"
  }
}
  6. 2017-12-14T15:23:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15841",
    "nome": "173ª Zona Eleitoral - Matias Barbosa"
  }
}
  7. 2017-10-10T13:09:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15841",
    "nome": "173ª Zona Eleitoral - Matias Barbosa"
  }
}
  8. 2017-11-09T15:31:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15841",
    "nome": "173ª Zona Eleitoral - Matias Barbosa"
  }
}
  9. 2017-11-14T13:06:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15841",
    "nome": "173ª Zona Eleitoral - Matias Barbosa"
  }
}
  10. 2017-11-16T17:39:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15841",
    "nome": "173ª Zona Eleitoral - Matias Barbosa"
  }
}
  11. 2017-12-13T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15841",
    "nome": "173ª Zona Eleitoral - Matias Barbosa"
  }
}
  12. 2017-12-14T15:21:01.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15841",
    "nome": "173ª Zona Eleitoral - Matias Barbosa"
  }
}
  13. 2017-12-14T15:23:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15841",
    "nome": "173ª Zona Eleitoral - Matias Barbosa"
  }
}
  14. 2017-12-18T15:49:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15841",
    "nome": "173ª Zona Eleitoral - Matias Barbosa"
  }
}
  15. 2017-12-18T15:57:35.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15841",
    "nome": "173ª Zona Eleitoral - Matias Barbosa"
  }
}
  16. 2018-01-23T19:45:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15841",
    "nome": "173ª Zona Eleitoral - Matias Barbosa"
  }
}
  17. 2021-09-30T17:53:39.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15841",
    "nome": "173ª Zona Eleitoral - Matias Barbosa"
  }
}
  18. 2021-09-30T17:56:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15841",
    "nome": "173ª Zona Eleitoral - Matias Barbosa"
  }
}
  19. 2021-09-30T17:59:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15841",
    "nome": "173ª Zona Eleitoral - Matias Barbosa"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.