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TSE — 00013007120126000000

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: GABINETE STF1Grau: SUPData Ajuizamento: 2012-11-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c7a5156e40696c434b03a186881bc0757805701c7314626d45f25b5604af65f6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 1109 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-11-06 a 2025-02-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-26: Petição (TPU 85)
2025-02-17: Recebimento (TPU 132)
2025-02-17: Conclusão (TPU 51)
2025-02-17: Remessa (TPU 123)
2025-02-15: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-19: Documento (TPU 581)
2024-12-18: Publicação (TPU 92)
2024-12-18: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-12-17: Documento (TPU 581)
2024-12-17: Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-17: Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-17: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Execução - Cumprimento de Sentença

Movimentações públicas — parte 1 de 28

Atos 1–40 de 1109. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-11-06T13:53:17.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}

2012-11-06T16:13:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2012-11-14T10:15:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
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2013-03-15T15:50:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ]
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2013-04-02T13:11:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ]
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2013-04-03T16:52:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2014-07-23T16:17:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-08-12T14:51:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-08-14T16:55:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2014-10-30T17:21:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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2014-11-13T13:49:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2014-11-13T13:53:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2014-11-13T13:55:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2014-11-26T19:08:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2015-04-17T15:08:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
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2015-08-10T17:58:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2015-08-13T18:07:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}

2015-08-24T16:54:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-08-24T17:01:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2015-08-24T17:18:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
  ]
}

2015-09-14T13:31:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2015-09-21T15:12:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2015-09-21T17:42:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2015-09-29T12:21:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-09-29T12:21:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-09-29T12:24:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-10-14T11:55:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2015-10-16T15:15:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-10-26T12:02:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2016-02-16T18:51:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2016-02-18T16:53:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2016-02-29T13:23:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2016-03-01T15:42:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2016-03-03T11:02:49.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso inominado",
      "valor": 68
    }
  ]
}

2016-03-03T11:02:49.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso inominado",
      "valor": 68
    }
  ]
}

2016-03-03T11:02:49.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso inominado",
      "valor": 68
    }
  ]
}

2016-04-28T15:39:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ]
}

2016-05-03T15:38:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}

2016-05-12T14:04:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2016-05-19T20:12:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RJ — 06000833720216190181 — Cumprimento de sentença · 2021-06-29 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-RJ
- Órgão julgador: GABINETE STF1 / 181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ
TSE — 06004874420206200004 — Recurso Especial Eleitoral · · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE STF1 / GABINETE STJ1
TRE-SP — 00007678420156260000 — Cumprimento de sentença · 2015-05-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-SP
- Órgão julgador: GABINETE STF1 / GAB03
TRE-AL — 06010594220226020000 — Cumprimento de sentença · 2022-09-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-AL
- Órgão julgador: GABINETE STF1 / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
TRE-MG — 06000122020266130345 — Cumprimento de sentença · 2026-03-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-MG
- Órgão julgador: GABINETE STF1 / 345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas
TRE-BA — 06000498020226050031 — Cumprimento de sentença · 2022-07-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-BA
- Órgão julgador: GABINETE STF1 / 31 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-AL — 06012569420226020000 — Cumprimento de sentença · 2022-09-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-AL
- Órgão julgador: GABINETE STF1 / 0 Relatoria Juiz Federal
TRE-PE — 06001554120246170030 — Cumprimento de sentença · 2024-08-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-PE
- Órgão julgador: GABINETE STF1 / CARTÓRIO DA 30ª ZONA ELEITORAL

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