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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00058337420098260554

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 04 CRIMINAL DE SANTO ANDREGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-02-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 95c46c64f7c0979d5d8884a3bfe912654609f7df7f691667517f0b1edc966738

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00058337420098260554 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “04 CRIMINAL DE SANTO ANDRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-03-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 95c46c64f7c0979d5d8884a3bfe912654609f7df7f691667517f0b1edc966738. SHA-256 do comentário: daf554facbfe4348ba057a2aa4905aa1ee1be0e326c8108e2457a88efff4169a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-02-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-02-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2009-03-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2009-05-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2009-05-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2009-06-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2009-06-19 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2011-07-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2011-07-20 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2017-08-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2023-07-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2023-07-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2023-10-10 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  14. 2023-11-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2024-02-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  16. 2024-02-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  17. 2024-02-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2024-03-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-07-20 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T18:16:34.078972870Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090216000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-02-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 95c46c64f7c0979d5d8884a3bfe912654609f7df7f691667517f0b1edc966738

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-02-16 a 2024-03-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-14
Definitivo (TPU 246)
2024-02-19
Recebimento (TPU 132)
2024-02-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2024-02-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-11-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-10-10
Definitivo (TPU 246)
2023-10-10
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-06
Publicação (TPU 92)
2023-10-06
Publicação (TPU 92)
2023-10-05
Remessa (TPU 123)
2023-10-05
Outras Decisões (TPU 12164)
2023-07-18
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-02-16T14:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-02-16T15:25:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2009-02-18T11:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2009-02-19T11:30:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2009-02-19T16:40:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2009-02-26T16:26:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2009-03-03T11:53:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2009-03-03T14:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2009-03-04T12:44:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2009-03-27T13:56:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2009-04-22T18:02:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2009-04-24T15:06:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2009-05-04T12:16:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2009-05-04T12:17:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2009-05-05T18:12:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2009-05-13T17:08:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2009-05-15T12:07:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2009-05-20T17:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2009-05-22T11:36:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2009-05-25T13:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2009-06-01T10:20:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2009-06-05T16:44:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2009-06-10T12:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2009-06-16T11:53:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2009-06-19T11:27:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  26. 2009-06-19T12:43:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2009-07-13T17:55:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  28. 2009-07-24T17:03:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  29. 2010-01-28T18:14:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2011-07-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2011-07-19T09:29:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2011-07-19T09:38:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2011-07-19T17:45:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2011-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  35. 2011-07-20T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  36. 2011-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2011-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2011-07-28T13:11:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  39. 2013-05-24T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  40. 2014-10-17T23:11:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.