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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crime Culposo — TJSP 00450289520118260554

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 04 CRIMINAL DE SANTO ANDREGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-11-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3e0c8ebcb46258da7024a1c9907cd67e5b4bbf314411d43f750693376634ab81

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00450289520118260554 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crime Culposo | Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “04 CRIMINAL DE SANTO ANDRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-10-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3e0c8ebcb46258da7024a1c9907cd67e5b4bbf314411d43f750693376634ab81. SHA-256 do comentário: 2522e6dfb61d1df1069f1c7f9ea238b6726e1d4f950bf6cf9d1f96bcf5612d2e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-11-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-11-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2011-11-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2012-02-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2012-03-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2012-05-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2012-05-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2012-08-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2012-09-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2012-09-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2012-09-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2012-09-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2012-09-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2012-09-10 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2012-09-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2012-10-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2013-05-25 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2014-10-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-09-10 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T16:39:43.501077137Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111117173208
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-11-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3e0c8ebcb46258da7024a1c9907cd67e5b4bbf314411d43f750693376634ab81

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-11-21 a 2014-10-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-10-17
Definitivo (TPU 246)
2013-05-25
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-10-17
Definitivo (TPU 246)
2012-09-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-09-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-09-10
Julgamento (TPU 193)
2012-09-10
Conclusão (TPU 51)
2012-09-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-09-06
Recebimento (TPU 132)
2012-09-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-09-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-08-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crime Culposo | Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-11-21T17:58:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-11-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-11-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2012-02-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2012-03-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2012-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2012-05-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2012-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2012-09-03T09:15:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2012-09-03T09:21:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2012-09-06T16:44:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2012-09-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2012-09-10T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  15. 2012-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-10-17T11:28:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2013-05-25T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  19. 2014-10-17T23:17:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.