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Insanidade Mental do Acusado — Pena Privativa de Liberdade — TJMT 00000331620208110031

Classe: Insanidade Mental do AcusadoOrgao: Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ef5b058b87aa97db4f0a4dbaff2be0de38bd12a2591abf0ece6fa28ac5cf888f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1376 do STJ: Pena Privativa de Liberdade

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Definir se, ao reeducando que recebeu o benefício de remição da pena, em razão da aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), poderá ser concedida nova remição, na mesma execução penal, devido à superveniente aprovação no Exame Nacional do Ensino

Trecho de Tema 1376 do STJ: Pena Privativa de Liberdade · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: liberdade, pena, privativa.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a5f697196917911baaa3124b78e2b89e26eb88f6821ad5ef08a4fb60c58e61c5
  • Registro documental: ef5b058b87aa97db4f0a4dbaff2be0de38bd12a2591abf0ece6fa28ac5cf888f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-14 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-01-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-01-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-01-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-01-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2020-01-15 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2020-01-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2020-01-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-01-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-01-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2020-01-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2020-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2020-01-29 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2020-01-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2020-01-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2022-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2022-01-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-14 a 2022-01-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-26
Definitivo (TPU 246)
2022-01-25
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-30
Documento (TPU 581)
2020-01-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-29
Mandado (TPU 985)
2020-01-29
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-29
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-28
Documento (TPU 581)
2020-01-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-17
Documento (TPU 581)
2020-01-16
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pena Privativa de Liberdade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-14T16:51:37.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  2. 2020-01-14T16:54:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  3. 2020-01-14T16:54:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2020-01-15T15:01:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2020-01-15T15:36:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2020-01-15T16:25:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  7. 2020-01-15T16:25:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2020-01-15T16:25:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2020-01-16T16:36:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2020-01-17T13:07:58.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2020-01-28T17:48:46.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2020-01-29T09:57:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2020-01-29T16:12:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2020-01-30T13:14:01.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2022-01-25T14:16:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2020-01-14T18:10:44.000Z — Autorização (TPU 1008)
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  17. 2020-01-15T12:57:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  18. 2020-01-15T13:14:19.000Z — Mandado (TPU 985)
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  19. 2020-01-15T14:19:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  20. 2020-01-15T16:25:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2020-01-17T12:57:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  22. 2020-01-29T12:54:39.000Z — Mandado (TPU 985)
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  23. 2020-01-29T14:31:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2020-01-29T16:45:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2022-01-26T18:21:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.