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Ação Cautelar — Requerimento — TRE-MG 00000466120196130257

Classe: Ação CautelarÓrgão: 257ª Zona Eleitoral - São João EvangelistaGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-10-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 84c74fd957cc3f676d847c606e07d0e7394bdc46d695a4877dee28d7585eadab

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000466120196130257 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Cautelar” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “257ª Zona Eleitoral - São João Evangelista”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 84c74fd957cc3f676d847c606e07d0e7394bdc46d695a4877dee28d7585eadab. SHA-256 do comentário: 8a20d4c7704e73217b032359f0d8dcf2ed50c9c7a4099db153db1463b3db53b9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-10-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-10-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2019-12-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2019-12-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-01-16 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2020-01-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2020-01-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2020-01-28 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2020-01-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-01-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-03-06 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-03-06 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-03-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2021-09-29 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2021-10-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2021-10-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2020-01-28 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-26T16:16:25.623000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191017121035
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-10-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 84c74fd957cc3f676d847c606e07d0e7394bdc46d695a4877dee28d7585eadab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-10-17 a 2021-10-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-21
Definitivo (TPU 246)
2021-10-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-29
Desarquivamento (TPU 893)
2020-03-06
Definitivo (TPU 246)
2020-03-06
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-03-06
Procedência (TPU 219)
2020-01-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-28
Recebimento (TPU 132)
2020-01-28
de Julgamento (TPU 12751)
2020-01-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-01-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-16
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-17T12:10:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15925",
    "nome": "257ª Zona Eleitoral - São João Evangelista"
  }
}
  2. 2020-01-28T12:46:19.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15925",
    "nome": "257ª Zona Eleitoral - São João Evangelista"
  }
}
  3. 2019-10-25T14:34:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15925",
    "nome": "257ª Zona Eleitoral - São João Evangelista"
  }
}
  4. 2019-12-19T16:07:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15925",
    "nome": "257ª Zona Eleitoral - São João Evangelista"
  }
}
  5. 2020-01-17T12:08:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15925",
    "nome": "257ª Zona Eleitoral - São João Evangelista"
  }
}
  6. 2019-12-18T15:01:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15925",
    "nome": "257ª Zona Eleitoral - São João Evangelista"
  }
}
  7. 2020-01-16T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15925",
    "nome": "257ª Zona Eleitoral - São João Evangelista"
  }
}
  8. 2020-01-16T15:46:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15925",
    "nome": "257ª Zona Eleitoral - São João Evangelista"
  }
}
  9. 2020-01-28T12:39:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15925",
    "nome": "257ª Zona Eleitoral - São João Evangelista"
  }
}
  10. 2020-01-30T13:47:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15925",
    "nome": "257ª Zona Eleitoral - São João Evangelista"
  }
}
  11. 2020-03-06T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15925",
    "nome": "257ª Zona Eleitoral - São João Evangelista"
  }
}
  12. 2020-03-06T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15925",
    "nome": "257ª Zona Eleitoral - São João Evangelista"
  }
}
  13. 2020-03-06T16:37:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15925",
    "nome": "257ª Zona Eleitoral - São João Evangelista"
  }
}
  14. 2021-09-29T14:35:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15925",
    "nome": "257ª Zona Eleitoral - São João Evangelista"
  }
}
  15. 2021-10-21T13:52:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15925",
    "nome": "257ª Zona Eleitoral - São João Evangelista"
  }
}
  16. 2021-10-21T14:23:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15925",
    "nome": "257ª Zona Eleitoral - São João Evangelista"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.