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Inquérito Policial Militar — Crimes Militares — TJSC 00065416320198240091

Classe: Inquérito Policial MilitarÓrgão: Quinta Vara Criminal da Comarca da CapitalGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-07-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b7dbf52248f66575945de483b10ee1a2386574c697adf66250a956a884f4958a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00065416320198240091 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial Militar” e “Crimes Militares”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-08-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: b7dbf52248f66575945de483b10ee1a2386574c697adf66250a956a884f4958a. SHA-256 do comentário: 7190fecc4c0a12fb44832b6578935fcb929fa587e0eba18454023056c8d26d86.

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Quem investiga e o que o delegado pode fazer · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: b7dbf52248f66575945de483b10ee1a2386574c697adf66250a956a884f4958a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-07-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  2. 2020-01-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2020-01-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2020-01-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2020-01-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2020-01-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2020-01-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2020-01-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2020-02-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2020-03-06 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2020-03-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2020-03-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2020-05-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2020-06-02 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2020-06-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2020-06-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2020-06-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2020-08-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-30T14:56:36.911000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190702132638
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-07-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b7dbf52248f66575945de483b10ee1a2386574c697adf66250a956a884f4958a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-07-02 a 2020-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-21
Documento (TPU 581)
2020-08-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-06-04
Documento (TPU 581)
2020-06-04
Definitivo (TPU 246)
2020-06-04
Documento (TPU 581)
2020-06-02
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-05-21
Petição (TPU 85)
2020-05-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-03-31
Documento (TPU 581)
2020-03-31
Documento (TPU 581)
2020-03-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-03-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Militares

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-08-21T23:15:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2020-05-21T14:44:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2020-03-31T16:20:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2020-03-31T16:19:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2020-03-31T16:19:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2020-03-11T13:00:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2020-02-03T18:16:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2020-01-02T11:52:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-12-18T18:25:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-08-08T18:25:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-07-03T17:08:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-07-02T13:37:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2020-08-21T23:15:11.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-06-04T07:59:48.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-06-04T07:59:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2020-06-04T07:58:52.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2020-06-02T14:57:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  18. 2020-05-21T11:31:04.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2020-03-31T16:21:21.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2020-03-31T16:19:33.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2020-03-06T14:31:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  22. 2020-02-03T17:47:24.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2020-01-02T11:52:36.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2020-01-02T11:35:31.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2020-01-02T11:35:30.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2020-01-02T11:35:30.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2020-01-02T11:35:29.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2020-01-02T11:35:29.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2020-01-02T11:35:28.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2020-01-02T11:35:27.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2020-01-02T11:35:26.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2020-01-02T11:35:25.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2020-01-02T11:35:24.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2020-01-02T11:35:24.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2020-01-02T11:35:23.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2020-01-02T11:35:22.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2020-01-02T11:35:22.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2020-01-02T11:16:42.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2020-01-02T11:15:11.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2019-12-18T19:04:41.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.