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TJMT — 00000331120138110015

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bd09adc9651ce20025df62aa5674fd647f82a2e15b60698b8ed2346a6c875978

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 92 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-17 a 2024-11-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-10: Documento (TPU 581)
2024-04-15: Recebimento (TPU 132)
2024-04-15: Definitivo (TPU 246)
2024-04-15: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-15: Remessa (TPU 123)
2024-04-15: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-10-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-20: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Ver outros registros do assunto TPU 5946

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 92. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-07-17T18:08:52.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-08-23T13:12:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-10-22T15:28:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-04-27T13:42:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-25T18:26:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-11T13:06:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-11T13:07:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-12-07T17:13:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-19T16:31:20.000Z — Petição (TPU 85)

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2018-04-20T15:25:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-22T10:56:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-13T18:22:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-17T11:23:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-24T19:21:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-27T15:58:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-27T16:00:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-14T11:39:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-18T13:01:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-09T13:38:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-18T16:24:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2020-09-24T18:16:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2020-09-24T18:17:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-29T10:59:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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2021-02-25T14:55:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-28T15:12:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "7334",
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2021-09-13T13:59:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7334",
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2021-09-28T14:01:41.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2021-09-28T14:02:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2021-09-30T03:16:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7334",
    "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
  }
}
```

2021-09-30T03:16:35.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-29T10:13:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7334",
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}

2022-07-06T07:55:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7334",
    "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
  }
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2022-08-04T13:40:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7334",
    "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
  }
}

2022-08-17T10:35:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7334",
    "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
  }
}

2022-09-23T07:48:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2023-03-01T12:21:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7334",
    "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
  }
}

2023-03-06T14:51:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7334",
    "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
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}

2023-03-17T11:27:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7334",
    "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
  }
}

2023-04-26T00:50:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7334",
    "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
  }
}

2023-08-30T14:46:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7334",
    "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003312620108110009 — Execução Fiscal · 2010-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Colíder - SDCR
TJRR — 08013514620228230047 — Carta Precatória Cível · 2022-09-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRR
- Classe processual: Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR
TJRS — 00116419020098210104 — Execução Fiscal · 2009-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRS
- Órgão julgador: Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR / 1ª Vara Judicial - Horizontina
TJRN — 00094927420068200001 — Execução Fiscal · 2006-04-25 · 1 referência(s) em comum
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