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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000140920125030081

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de GuaxupeGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d6208e60beb2ca06bee5368e283f426e5c01164e0d9d0f0336006b342c629321

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000140920125030081 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | Horas in Itinere | Reflexos | Férias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Guaxupe”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-08-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: d6208e60beb2ca06bee5368e283f426e5c01164e0d9d0f0336006b342c629321. SHA-256 do comentário: d51fb8214d6a918e062f04cd87979e1eba15dc5d0c1a1a588ee6688268eeb979.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: d6208e60beb2ca06bee5368e283f426e5c01164e0d9d0f0336006b342c629321
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-02-06 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2012-06-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2012-06-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2012-06-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2012-06-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2012-06-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2012-06-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2012-07-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2012-07-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2012-07-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2012-07-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2012-08-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2012-08-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2012-09-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2012-11-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2012-11-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2017-08-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-02-06 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-06-14 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-06-15 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:28:06.187790722Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d6208e60beb2ca06bee5368e283f426e5c01164e0d9d0f0336006b342c629321

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-11 a 2017-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-11-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-11-05
Mero expediente (TPU 11010)
2012-09-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-08-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-08-30
Mero expediente (TPU 11010)
2012-07-25
Mero expediente (TPU 11010)
2012-07-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-07-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-07-02
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2012-06-29
Mero expediente (TPU 11010)
2012-06-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | Horas in Itinere | Reflexos | Férias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2012-02-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  5. 2012-01-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2012-01-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2012-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2012-02-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  9. 2012-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2012-02-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2012-02-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2012-02-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-02-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2012-03-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-03-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-03-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2012-03-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2012-06-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2012-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2012-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2012-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-07-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-01-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2012-02-06T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  27. 2012-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2012-03-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2012-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2012-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2012-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2012-06-15T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  33. 2012-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2012-07-02T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  35. 2012-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2012-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2012-09-03T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  38. 2012-11-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2012-11-13T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  40. 2017-08-29T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.