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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJRJ 00263617920158190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-07-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 16d35fc9630533cb3b76f3730373d2d060e13e27a0d150bf722c5425dd0e4709

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00263617920158190210 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-03-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 16d35fc9630533cb3b76f3730373d2d060e13e27a0d150bf722c5425dd0e4709. SHA-256 do comentário: e6b2c702592c3db87dd82d8b7028b258e5fac2324695aebf1ed5358726bdd379.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-07-30 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-07-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-12-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2016-06-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2017-05-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2017-05-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2017-05-11 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2017-05-11 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2017-08-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2017-08-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2017-08-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2017-08-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2017-11-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2017-11-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2017-12-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2017-12-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2018-03-09 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2018-03-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-11-07 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:56:54.729419207Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-07-30T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 16d35fc9630533cb3b76f3730373d2d060e13e27a0d150bf722c5425dd0e4709

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-30 a 2018-03-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-03-19
Definitivo (TPU 246)
2018-03-09
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2017-12-18
Mero expediente (TPU 11010)
2017-12-18
Conclusão (TPU 51)
2017-11-07
Por decisão judicial (TPU 898)
2017-11-07
Conclusão (TPU 51)
2017-08-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-08-23
Publicação (TPU 92)
2017-08-09
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-04
Conclusão (TPU 51)
2017-05-11
Confirmada (TPU 12283)
2017-05-11
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-07-30T13:19:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2015-07-31T14:09:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2015-07-31T14:09:07.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2015-12-01T11:20:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2016-06-06T16:35:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2017-05-02T12:03:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2017-08-04T14:57:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2017-08-23T17:12:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2017-08-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2017-11-07T12:30:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  11. 2017-12-18T12:41:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2015-08-21T17:58:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  13. 2015-08-24T12:18:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  14. 2015-12-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2016-02-11T17:38:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  16. 2016-02-11T17:38:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  17. 2016-02-12T14:17:29.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  18. 2016-06-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2016-09-08T14:06:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  20. 2016-09-08T14:43:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  21. 2016-09-27T11:48:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  22. 2016-09-27T15:32:50.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  23. 2017-02-10T15:59:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  24. 2017-02-10T16:53:30.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  25. 2017-05-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2017-05-11T11:48:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  27. 2017-05-11T13:21:40.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  28. 2017-08-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2017-11-07T12:30:43.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  30. 2017-12-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2018-03-09T17:07:03.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  32. 2018-03-19T15:46:09.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.