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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional de Periculosidade — TRT3 00000147320125030092

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Pedro LeopoldoGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 906764688729d3b7123838642119b5c8221b6866626872022815887591e82e7d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: 906764688729d3b7123838642119b5c8221b6866626872022815887591e82e7d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: 906764688729d3b7123838642119b5c8221b6866626872022815887591e82e7d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-02-06 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2013-02-18 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2013-02-18 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  5. 2013-02-25 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2013-02-25 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  7. 2016-02-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2016-02-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  9. 2016-03-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2016-05-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  11. 2016-05-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2016-09-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  13. 2016-09-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  14. 2016-09-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  15. 2017-08-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  16. 2017-08-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2017-10-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  18. 2018-08-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-02-06 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-02-18 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-02-18 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:43:39.178950643Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-06T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 906764688729d3b7123838642119b5c8221b6866626872022815887591e82e7d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 95 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-06 a 2018-08-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-10-20
Recebimento (TPU 977)
2017-08-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-08-02
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-21
Recebimento (TPU 977)
2016-09-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-09-19
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-05-17
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-02-02
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Periculosidade | Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Obrigação de Entregar | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 95. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-02-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-02-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2012-02-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2012-02-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2012-02-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2012-02-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2012-02-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2012-02-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2012-02-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2012-02-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2012-03-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2012-03-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2012-03-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2012-06-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2012-06-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  20. 2012-07-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2012-07-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2012-10-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  23. 2012-10-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  24. 2013-01-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  25. 2012-12-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2013-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-02-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  28. 2013-02-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2013-02-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2013-02-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2013-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  32. 2013-02-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  33. 2013-02-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2013-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  35. 2013-02-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  36. 2013-03-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2013-04-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  39. 2013-10-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2014-01-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.