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Cumprimento Provisório de Decisão — Fornecimento de Medicamentos — TJAL 07003077720208020066

Classe: Cumprimento Provisório de DecisãoOrgao: Foro de Maceió - 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-12-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cff291e9d887f789bd0adc53a2b72b5f64089ec2bd68ff23067bcb96a885b1e9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve

Trecho de REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, provisorio.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0
  • Registro documental: cff291e9d887f789bd0adc53a2b72b5f64089ec2bd68ff23067bcb96a885b1e9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 686 do STJ: Fornecimento de Medicamentos

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 686, o STJ fixou a seguinte tese: “O chamamento ao processo da União com base no art. 77, III, do CPC, nas demandas propostas contra os demais entes federativos responsáveis para o fornecimento de medicamentos ou prestação de serviços de saúde, não é impositivo, mostrando-se inadequado opor obstáculo inútil à garantia fundamental do cidadão

Trecho de Tema 686 do STJ: Fornecimento de Medicamentos · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: fornecimento, medicamentos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ca60d9e3971b5df1d781bf4bf3a4fbf8e348bca7862a673aa4c9e69a3412ff62
  • Registro documental: cff291e9d887f789bd0adc53a2b72b5f64089ec2bd68ff23067bcb96a885b1e9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-05 — Redistribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-02-01 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2021-02-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2021-02-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2021-02-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2021-02-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-03-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2021-03-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2021-03-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2021-03-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2021-07-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2021-08-20 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2021-10-18 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2021-10-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2021-10-18 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2021-10-18 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2021-11-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2021-11-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-10T20:53:34.116000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20201226182309
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-12-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cff291e9d887f789bd0adc53a2b72b5f64089ec2bd68ff23067bcb96a885b1e9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-05 a 2021-11-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-18
Definitivo (TPU 246)
2021-11-06
Mero expediente (TPU 11010)
2021-10-18
Reativação (TPU 849)
2021-10-18
Redistribuição (TPU 36)
2021-10-18
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-18
Redistribuição (TPU 36)
2021-08-20
Provisório (TPU 245)
2021-07-05
Definitivo (TPU 246)
2021-03-12
Mero expediente (TPU 11010)
2021-03-11
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-11
Definitivo (TPU 246)
2021-03-10
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fornecimento de Medicamentos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-05T17:45:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2021-07-05T17:17:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  3. 2021-03-11T12:20:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  4. 2021-03-11T12:19:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2021-03-10T21:06:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2021-02-22T12:37:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2021-02-18T16:25:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2021-02-01T11:38:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2021-02-01T11:36:17.000Z — Apensamento (TPU 135)
  10. 2021-01-07T12:21:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2021-01-07T12:21:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2021-11-18T18:38:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2021-11-06T10:48:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2021-01-08T19:57:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2021-10-18T19:27:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  16. 2021-02-01T11:39:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2021-03-12T18:03:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2021-08-20T09:05:44.000Z — Provisório (TPU 245)
  19. 2021-10-18T19:26:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2021-10-18T19:26:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  21. 2021-10-18T19:25:19.000Z — Reativação (TPU 849)
  22. 2021-02-01T11:39:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.