Inquérito Policial Militar — Exercício de comércio por oficial — TJSE 00466969420188250001

Classe: Inquérito Policial MilitarÓrgão: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-11-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5b9287fa2bc9efeba8a3ee606089bcacee23e8ec18e7defa05a5ae230ffbe20c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00466969420188250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial Militar” e “Exercício de comércio por oficial | Participação ilícita | Inobservancia de lei, regulamento ou instrução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2018-12-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 5b9287fa2bc9efeba8a3ee606089bcacee23e8ec18e7defa05a5ae230ffbe20c. SHA-256 do comentário: 198850218c2d41620cac46b77fe084639e079cfb817e7f0fd1ae1e7ae5973dd4.

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Quem investiga e o que o delegado pode fazer · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
Registro documental: 5b9287fa2bc9efeba8a3ee606089bcacee23e8ec18e7defa05a5ae230ffbe20c
Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Exercício de comércio por oficial Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Participação ilícita Fonte: /resposta/corpo/assuntos/1/nome
Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Fonte: /resposta/corpo/assuntos/2/nome

Sequência de atos identificados

2018-11-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
2018-12-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2018-12-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2018-12-04 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2018-12-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2018-12-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2018-12-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2018-12-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2018-12-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2018-12-04 trata do assunto oficial «Exercício de comércio por oficial»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-15 trata do assunto oficial «Exercício de comércio por oficial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2020-08-31T11:21:39.522000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2020-08-31
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20181130120000
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2018-11-30
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5b9287fa2bc9efeba8a3ee606089bcacee23e8ec18e7defa05a5ae230ffbe20c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-11-30 a 2018-12-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-12-15: Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-12-15: Definitivo (TPU 246)
2018-12-05: Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-12-05: Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-12-05: Petição (TPU 85)
2018-12-04: Recebimento (TPU 132)
2018-12-04: Conclusão (TPU 51)
2018-12-04: Arquivamento (TPU 228)
2018-12-04: Petição (TPU 85)
2018-12-03: Remessa (TPU 123)
2018-11-30: Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Exercício de comércio por oficial | Participação ilícita | Inobservancia de lei, regulamento ou instrução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-12-05T15:04:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2018-12-04T09:56:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2018-12-03T07:28:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2018-12-05T15:04:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-12-05T08:31:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-12-15T08:08:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
2018-12-15T08:08:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2018-12-04T13:21:35.000Z — Arquivamento (TPU 228)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8364",
    "nome": "6ª Vara Criminal de Aracaju"
  }
}

2018-12-04T12:05:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
2018-12-04T12:04:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
2018-11-30T15:03:38.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJSE — 00484013020188250001 — Inquérito Policial Militar · 2018-12-12 · 3 referência(s) em comum
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- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
- Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
STM — 70003634420267030303 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2026-08-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSE / STM
- Classe processual: Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 3ª Auditoria da 3ª CJM
STM — 00002142420127010301 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2013-08-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSE / STM
- Classe processual: Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 3ª Auditoria da 1ª CJM
TJSE — 00481978320188250001 — Inquérito Policial Militar · 2018-12-11 · 3 referência(s) em comum
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- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
- Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
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- Coincidência literal — Tribunal: TJSE
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
- Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
TJRO — 00097867020198220501 — Inquérito Policial Militar · 2019-06-26 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
- Tribunal: TJSE / TJRO
- Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA DE AUDITORIA MILITAR
STM — 70004600620187110011 — Inquérito Policial Militar · 2018-09-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
- Tribunal: TJSE / STM
- Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 1ª Auditoria da 11ª CJM
TJMRS — 10006566420189210001 — Inquérito Policial Militar · 2018-11-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
- Tribunal: TJSE / TJMRS
- Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 1a Auditoria de Porto Alegre