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Mandado de Segurança Cível — Direito de Resposta — TRE-PR 00002194320126160000

Classe: Mandado de Segurança CívelÓrgão: Gabinete 4 Juiz FederalGrau: G2Data de ajuizamento: 2012-03-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ba8e9345b9a27d20f3767f37d41776440238431c14fcb0e0c72bbfddadbc335d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002194320126160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Direito de Resposta | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 4 Juiz Federal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-08-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: ba8e9345b9a27d20f3767f37d41776440238431c14fcb0e0c72bbfddadbc335d. SHA-256 do comentário: 9cce03b5258c9b72019810ded41cdd79cad6a27dbd0c89d26c4f43dd21c0dc68.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-30 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-03-30 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-03-30 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2012-03-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2012-04-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2012-04-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2012-04-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2012-04-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2012-04-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2012-04-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2012-06-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2012-06-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2012-06-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2018-08-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2018-08-03 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2018-08-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2018-08-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2018-08-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T15:06:14.733722806Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-03-30T18:08:54.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-03-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ba8e9345b9a27d20f3767f37d41776440238431c14fcb0e0c72bbfddadbc335d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-30 a 2018-08-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-03
Definitivo (TPU 246)
2018-08-03
Recebimento (TPU 132)
2018-08-03
Definitivo (TPU 246)
2018-08-03
Desarquivamento (TPU 893)
2018-08-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-06-14
Definitivo (TPU 246)
2012-06-14
Recebimento (TPU 132)
2012-06-04
Definitivo (TPU 246)
2012-04-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-04-20
Recebimento (TPU 132)
2012-04-17
Recebimento (TPU 132)
2012-04-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direito de Resposta | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-03-30T18:08:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  2. 2012-03-30T18:09:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  3. 2012-03-30T18:09:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  4. 2012-03-30T19:04:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2012-04-03T19:24:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2012-04-12T14:50:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2012-04-03T19:31:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2012-04-12T14:50:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2012-04-17T13:18:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2012-04-26T13:07:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2012-03-30T18:41:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2012-03-30T19:07:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2012-04-03T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
  14. 2012-04-03T19:31:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2012-04-09T16:41:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2012-04-10T17:30:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2012-04-12T18:42:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2012-04-12T18:42:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2012-04-17T18:42:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2012-04-20T12:32:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2012-06-04T18:42:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2012-06-14T15:40:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2012-06-14T15:40:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2018-08-03T13:01:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2018-08-03T13:02:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  26. 2018-08-03T13:02:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2018-08-03T13:02:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2018-08-03T13:02:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.