Ação Penal - Procedimento Sumário — Apropriação indébita — TJSP 00472622620118260562

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 06 CRIMINAL DE SANTOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-12-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 22193116dfdef5214dd8077b4067d2f31d88d663abb4f60d87f3d36c9bdecbe4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 216 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-12-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-04-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  3. 2015-04-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  4. 2015-06-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  5. 2015-07-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  6. 2015-07-27 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  7. 2015-07-31 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  8. 2015-07-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  9. 2015-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  10. 2016-01-19 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  11. 2016-03-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  12. 2016-03-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  13. 2016-03-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  14. 2016-04-05 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  15. 2017-02-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  16. 2017-06-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/201/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  17. 2017-06-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/202/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  18. 2022-10-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-13 trata do assunto oficial «Apropriação indébita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/145
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-13 trata do assunto oficial «Apropriação indébita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/146
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-21 trata do assunto oficial «Apropriação indébita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/199

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 216 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-12-07 a 2022-10-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-24
Definitivo (TPU 246)
2018-06-23
Definitivo (TPU 246)
2017-07-25
Definitivo (TPU 246)
2017-07-10
Recebimento (TPU 132)
2017-07-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-07-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-07-05
Recebimento (TPU 132)
2017-07-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-07-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-07-03
Outras Decisões (TPU 12164)
2017-06-29
Expedição de documento (TPU 60)
2017-06-29
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Apropriação indébita

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 216. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-12-07T12:09:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  2. 2011-12-07T17:29:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-12-12T16:52:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2011-12-13T18:16:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2011-12-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  6. 2012-01-07T11:23:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2012-01-07T12:07:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ]
    }
  8. 2012-03-02T16:48:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2012-03-07T12:40:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2012-03-12T16:12:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2012-03-13T18:34:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2012-03-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  13. 2012-03-20T11:27:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2012-03-20T15:35:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ]
    }
  15. 2012-05-22T14:17:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2012-05-22T14:18:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-05-24T15:49:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2012-05-25T17:29:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2012-05-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  20. 2012-05-30T10:17:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-05-30T10:50:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ]
    }
  22. 2012-07-11T14:29:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2012-07-12T11:05:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-07-13T15:48:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2012-07-17T17:47:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2012-07-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  27. 2012-07-20T10:00:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-07-20T10:15:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ]
    }
  29. 2012-08-21T14:51:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2012-08-22T09:58:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2012-08-22T15:54:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2012-09-12T17:07:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2012-09-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  34. 2012-09-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2012-09-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  36. 2012-10-10T14:16:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  37. 2012-11-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  38. 2012-11-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  39. 2012-11-29T16:42:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  40. 2012-11-29T16:43:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.