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Mandado de Segurança Cível — Requerimento — TRE-PR 00002229520126160000

Classe: Mandado de Segurança CívelÓrgão: Gabinete 4 Juiz FederalGrau: G2Data de ajuizamento: 2012-04-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: deac671ade39f7d10ae94a8c4e601a7284f5031b88b64f23b6b6025b8e73ab30

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002229520126160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Requerimento | Direito de Resposta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 4 Juiz Federal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-03-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: deac671ade39f7d10ae94a8c4e601a7284f5031b88b64f23b6b6025b8e73ab30. SHA-256 do comentário: c4dc5fa21fc7273cc50e4c95ebe0ce844c2b58b106c61f02c3bfd9789a35caaa.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-04-02 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-04-02 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-04-02 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2012-04-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2012-04-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2012-04-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2012-04-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2012-04-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2012-04-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2012-04-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2012-04-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2012-04-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2012-04-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2012-06-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2012-06-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2012-06-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2018-03-16 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2018-03-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T15:06:23.762014860Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-04-02T19:18:16.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-04-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: deac671ade39f7d10ae94a8c4e601a7284f5031b88b64f23b6b6025b8e73ab30

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-04-02 a 2018-03-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-03-16
Definitivo (TPU 246)
2018-03-16
Movimentação processual (TPU 12291)
2012-06-14
Definitivo (TPU 246)
2012-06-14
Recebimento (TPU 132)
2012-06-04
Definitivo (TPU 246)
2012-04-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-04-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-04-20
Recebimento (TPU 132)
2012-04-17
Recebimento (TPU 132)
2012-04-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-04-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-04-12
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Direito de Resposta

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-04-02T19:18:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  2. 2012-04-02T19:22:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  3. 2012-04-02T19:22:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  4. 2012-04-03T12:24:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2012-04-03T19:29:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2012-04-12T14:50:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2012-04-12T14:50:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2012-04-17T13:16:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2012-04-26T13:05:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2012-04-02T19:23:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2012-04-02T19:49:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2012-04-03T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
  13. 2012-04-03T12:27:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2012-04-09T16:42:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2012-04-10T17:30:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2012-04-12T18:42:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2012-04-12T18:42:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2012-04-17T18:42:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2012-04-20T12:33:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2012-04-20T12:34:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2012-06-04T18:05:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2012-06-14T15:40:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2012-06-14T15:40:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2018-03-16T14:26:51.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  25. 2018-03-16T14:27:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.