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TRE-RN — 06000056320206200015

Classe: Petição CívelOrgao: 15 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9ce5cdb7860353caf0c8f8cb8841c311f961fb0bdc1e29a080ba2f6793278992

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-31 a 2023-05-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-29: Definitivo (TPU 246)
2023-05-29: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-29: Documento (TPU 581)
2023-05-29: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-10: Petição (TPU 85)
2023-03-09: Documento (TPU 581)
2023-03-09: Publicação (TPU 92)
2023-03-09: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-08: Recebimento (TPU 132)
2023-03-08: Contas Regularizadas (TPU 14219)
2023-03-08: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-03-31T16:48:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
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2020-04-15T18:41:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-24T17:58:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-20T12:40:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-07T08:46:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-09T09:01:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-15T18:05:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
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    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
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2020-05-08T09:42:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2020-05-08T09:42:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2020-05-08T09:42:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```
2020-05-08T09:42:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
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```
2020-05-09T00:06:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
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2020-05-11T00:05:08.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
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2020-05-15T00:29:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
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```

2021-08-24T17:58:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-12T10:07:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "43738",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
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2022-04-12T12:38:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43738",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2022-04-12T12:43:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43738",
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```
2022-04-12T12:43:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "43738",
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2022-04-12T12:45:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2022-04-18T09:36:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43738",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2022-04-19T02:08:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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  }
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```

2022-04-19T02:08:36.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43738",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2022-04-23T02:40:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```

2022-11-17T13:12:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43738",
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}

2023-01-26T10:47:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43738",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2023-01-26T10:52:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43738",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```

2023-01-26T10:53:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43738",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-03-08T08:47:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43738",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-03-08T08:47:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43738",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-03-08T08:47:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43738",
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  }
}
```

2023-03-08T09:08:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-03-09T02:40:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-03-09T02:40:59.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-03-09T09:56:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-03-14T07:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-05-29T10:26:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-05-29T10:28:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43738",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-03-31T16:48:03.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43738",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-04-25T09:22:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43738",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RJ — 06000831120246190091 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-05-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-RJ
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 15 ª ZONA ELEITORAL / 091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ
TRE-PR — 06000395520256160021 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-10-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-PR
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 15 ª ZONA ELEITORAL / 21 ª zona eleitoral-Siqueira Campos
TRE-RJ — 06000830620246190028 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-02 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 15 ª ZONA ELEITORAL / 028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ
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- Tribunal: TRE-RN / TRE-BA
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 15 ª ZONA ELEITORAL / 145 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PR — 06000392220256160129 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-10-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-PR
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- Órgão julgador: 15 ª ZONA ELEITORAL / 129 ª zona eleitoral-Santa Helena
TRE-RJ — 06000825220236190029 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-10-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-RJ
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
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- Tribunal: TRE-RN / TRE-SP
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 15 ª ZONA ELEITORAL / 369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA