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STJ — 00000419020188240163

Classe: Recurso EspecialOrgao: PRESIDÊNCIAGrau: SUPData Ajuizamento: 2022-11-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0184341d3c2bd212c0b144e12d30d3bd9dcd6ccb2a3eb8475c0e636f30f0221b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-11-22 a 2023-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-02-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-02-09
Protocolo de Petição (TPU 118)
2023-02-09
Publicação (TPU 92)
2023-02-09
Petição (TPU 85)
2023-02-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-02-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-08
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2022-12-12
Protocolo de Petição (TPU 118)
2022-12-12
Petição (TPU 85)
2022-12-12
Conclusão (TPU 51)
2022-12-12
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-12-12T12:15:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2022-12-12T13:47:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2022-12-12T14:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2023-02-08T15:40:04.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso especial",
      "valor": 66
    }
  ]
}
  5. 2023-02-09T16:41:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2022-11-22T18:24:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2023-02-09T05:11:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2023-02-15T16:43:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2023-02-15T16:43:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  10. 2022-12-12T10:51:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  11. 2023-02-08T15:40:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2023-02-08T19:29:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2023-02-09T16:34:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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