TJSP — 00155902420118260554

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 03 CRIMINAL DE SANTO ANDREGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-05-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e5c595d6a303a4994c6e1a2508729e1d47b6648bdeeb0555848d51e312e16efe

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 125 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-05-05 a 2024-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-09
Definitivo (TPU 246)
2024-02-09
Documento (TPU 581)
2019-07-05
Petição (TPU 85)
2019-07-05
Petição (TPU 85)
2019-07-05
Petição (TPU 85)
2019-07-05
Petição (TPU 85)
2019-07-05
Petição (TPU 85)
2018-09-24
Definitivo (TPU 246)
2018-09-24
Desarquivamento (TPU 893)
2018-08-08
Definitivo (TPU 246)
2018-07-20
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-21
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas

  1. 2011-05-05T16:05:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  2. 2011-05-13T16:47:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-05-13T16:49:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  4. 2011-08-03T17:02:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2011-08-25T11:34:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-08-25T11:44:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2011-09-27T16:22:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2011-09-27T18:45:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-09-27T18:46:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2011-10-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2011-10-04T18:28:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2011-10-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2011-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2011-12-13T15:53:39.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ]
    }
  15. 2012-02-13T18:08:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-02-13T18:09:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2012-02-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-02-17T16:24:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2012-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2012-02-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  21. 2012-03-01T18:40:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-03-01T18:43:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2012-03-02T15:56:49.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ]
    }
  24. 2012-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-03-06T15:01:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2012-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-08-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2012-08-07T18:39:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-08-07T18:41:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2012-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-08-10T16:14:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2012-11-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2012-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2012-11-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-11-23T16:46:03.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ]
    }
  37. 2013-01-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2013-02-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  39. 2013-02-18T18:41:33.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ]
    }
  40. 2013-02-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  41. 2013-02-22T17:38:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  42. 2013-02-22T17:41:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  43. 2013-03-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  44. 2013-03-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  45. 2013-03-20T08:31:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  46. 2013-04-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  47. 2013-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  48. 2013-04-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  49. 2013-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  50. 2013-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  51. 2013-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  52. 2013-05-27T15:44:43.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ]
    }
  53. 2013-06-12T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  54. 2013-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  55. 2013-07-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  56. 2013-07-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  57. 2013-08-19T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  58. 2013-08-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  59. 2013-08-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  60. 2013-08-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  61. 2013-08-19T13:42:53.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ]
    }
  62. 2013-08-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  63. 2013-08-23T18:05:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  64. 2013-08-26T12:10:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  65. 2013-08-27T15:55:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  66. 2013-12-02T12:41:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  67. 2014-02-06T13:29:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  68. 2014-02-06T14:52:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  69. 2014-02-06T17:49:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  70. 2014-02-10T17:34:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  71. 2014-04-25T15:47:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  72. 2014-05-06T10:52:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  73. 2014-08-25T12:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Decisão",
          "valor": 181
        }
      ]
    }
  74. 2014-10-10T12:13:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  75. 2015-02-20T16:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  76. 2015-03-02T18:59:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  77. 2015-04-24T17:21:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  78. 2015-04-24T17:34:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  79. 2015-04-28T15:51:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  80. 2015-05-20T12:46:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  81. 2015-06-23T14:04:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  82. 2015-06-23T14:04:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  83. 2015-06-24T12:22:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  84. 2015-06-24T12:23:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  85. 2015-07-30T17:00:47.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  86. 2015-08-03T12:22:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  87. 2015-08-04T11:33:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  88. 2015-08-04T15:30:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  89. 2015-08-07T16:24:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  90. 2015-08-07T17:24:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  91. 2015-08-11T17:16:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  92. 2015-08-24T17:57:27.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_audiencia",
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        },
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          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "admonitária",
          "valor": 16
        },
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          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }
  93. 2015-08-24T18:22:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  94. 2015-08-24T18:23:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  95. 2015-08-26T14:50:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  96. 2015-08-27T13:55:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  97. 2015-09-01T11:34:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  98. 2015-09-29T10:02:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  99. 2015-12-01T18:50:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  100. 2016-05-17T15:55:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  101. 2016-05-17T15:55:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  102. 2017-06-26T17:21:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  103. 2017-07-03T12:43:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  104. 2017-07-03T14:52:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  105. 2017-07-10T15:48:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  106. 2017-09-18T09:12:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  107. 2017-10-03T18:15:45.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  108. 2017-10-03T18:16:01.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  109. 2017-10-03T18:16:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  110. 2017-10-03T18:16:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  111. 2018-06-19T09:04:53.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  112. 2018-06-21T16:27:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  113. 2018-06-21T16:27:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 107
        }
      ]
    }
  114. 2018-06-21T16:27:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  115. 2018-07-20T16:31:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  116. 2018-08-08T13:13:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  117. 2018-09-24T10:10:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  118. 2018-09-24T14:11:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  119. 2019-07-05T09:39:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  120. 2019-07-05T09:39:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  121. 2019-07-05T09:39:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  122. 2019-07-05T09:40:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  123. 2019-07-05T09:40:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  124. 2024-02-09T14:32:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  125. 2024-02-09T14:36:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.