Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000149620135030073

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Poços de CaldasGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ee398da49ab4a0d809ebc70eb26a29ea529fb40ba6411285aa8ac3bca0fb195b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: ee398da49ab4a0d809ebc70eb26a29ea529fb40ba6411285aa8ac3bca0fb195b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-06-10 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2014-03-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2014-03-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2014-03-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2014-03-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2014-04-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2014-04-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2014-05-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2014-05-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2014-05-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2014-11-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2014-11-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2014-12-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2015-01-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2015-01-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2015-01-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2017-10-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-06-10 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:47:08.916971166Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-08T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ee398da49ab4a0d809ebc70eb26a29ea529fb40ba6411285aa8ac3bca0fb195b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-08 a 2017-10-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-10-13
Recebimento (TPU 977)
2015-01-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-01-09
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-06
Conclusão (TPU 51)
2014-12-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-11-26
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-19
Conclusão (TPU 51)
2014-05-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-05-15
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-08
Conclusão (TPU 51)
2014-04-08
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-07
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-02-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-06-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2013-03-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2013-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-06-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2013-06-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  10. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-03-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2014-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-12-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2015-01-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-06-10T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  19. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2014-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2014-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2014-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-05-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  24. 2014-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-01-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2015-01-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  27. 2017-10-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.